OE2019: Gastos com o SNS em percentagem do PIB vão baixar, diz Bastonária dos Enfermeiros

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros defendeu ontem que o aumento de verbas para o SNS, na proposta de Orçamento do Estado, é de apenas 200 milhões de euros, o que significa uma diminuição da percentagem do PIB.

Em declarações à Lusa, Ana Rita Cavaco afirmou que, comparando o valor previsto para 2019 e o que deverá ser gasto até ao final de 2018, há apenas um aumento de cerca de 200 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde.

A proposta de OE2019 prevê a atribuição de 9.013 milhões de euros para o SNS, sendo que a previsão é terminar o ano atual “com um valor de 8.812 milhões de euros”, segundo a Ordem “Portanto, o aumento real para o SNS é de 200 milhões de euros”, “coisa diferente é o valor que diz respeito ao programa orçamental da saúde que são os 10.922 milhões de euros, mas que engloba também a ADSE” e subsistemas de saúde.

A bastonária referiu que, no próximo ano, o SNS deverá ter um peso de 4,31% do PIB. Já, “este ano, vamos gastar ainda com o SNS 4,36% dos PIB, porque se prevê fechar no final deste ano com um valor de 8.812 milhões de euros, um pouco acima do que estava estimado”.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado, entregue no parlamento na noite de segunda-feira, o Ministério da Saúde terá no próximo ano 10.922 milhões de euros para gastar, o que corresponde a um aumento de 5%, mais 523 milhões de euros face ao estimado para 2018.

Ana Rita Cavaco disse não perceber onde vão ser canalizados os mais de 500 milhões de euros. “Não percebo onde está o reforço para obras nos edifícios (hospitais, centros de saúde), porque não está claro no documento”, afirmou.

“Há aqui uma série de questões que ficam por resolver se olharmos para estes valores”, disse, apontando a questão do valor da dívida à indústria farmacêutica, cuja “situação é ainda mais preocupante, porque o SNS deve mil milhões daquilo que está faturado”. Segundo a bastonária, há dívida de 2017 e 2018 que ainda não está faturada, o que “vai levar a uma dívida de cerca de dois mil milhões, que é uma dívida histórica à indústria farmacêutica”.

O Orçamento do Estado prevê o alargamento da rede de cuidados continuados integrados e o reforço dos cuidados de saúde primários.

Relativamente à rede de cuidados continuados, Ana Rita Cavaco disse estar “extremamente preocupada” porque a maioria está a cargo das misericórdias, que “não têm dinheiro, porque o Estado não lhes dá, atira-lhes os doentes e os serviços para cima e depois não lhes paga o suficiente para poderem cuidar das pessoas em termos de saúde”.

Como “medida positiva” salientou o facto de o Governo pretender “utilizar cada vez menos empresas de trabalho temporário e proceder contratação de profissionais de saúde, sobretudo nas cadeias onde a situação é dramática”.

LUSA

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