Madeira contesta chumbo da candidatura de novo hospital como projeto de interesse comum

O secretário regional das Finanças da Madeira considera “muito estranho” que o Conselho de Acompanhamento do Ministério das Finanças tenha reprovado a candidatura da construção do novo hospital da região a financiamento como projeto de interesse comum.

Rui Gonçalves disse, em conferência de imprensa, que o Governo Regional teve conhecimento desta decisão na noite de quarta-feira. A candidatura teve cinco votos contra e quatro a favor, estes dos elementos representativos das duas regiões autónomas.

O governante assegurou que a Madeira apresentou a candidatura “dentro do prazo previsto na Lei das Finanças das Regiões Autónomas”, no final do mês de junho, “com todos os elementos que esta regulamentação determina: a descrição, a justificação do seu enquadramento como projeto de interesse comum e a respetiva programação financeira”.

Rui Gonçalves adiantou que incluía pareceres de “alguns serviços da República que confirmam que este projeto cumpria” os critérios necessários para ser aprovado, argumentando que aqueles relacionados com “áreas hospitalares têm uma prevalência sobre os demais projetos”.

“Foi cumprido mais do que um critério, o que faria com que, se as coisas corressem normalmente, o projeto tinha todas as condições para ser aprovado”, sublinhou, apontando que “a análise que foi feita [pelo Conselho de Acompanhamento] já não permitiu que a Madeira pudesse entregar os elementos que foram indicados como estando em falta”.

O secretário madeirense afirmou que a Madeira “ não vai baixar os braços” e “vai continuar a contestar esta decisão tomada à revelia da lei”, a qual atribui apenas razões dos constrangimentos financeiros do país, porque este projeto está avaliado em 340 milhões de euros e 80% seriam suportado pelo Orçamento do Estado.

“Estamos, ainda assim, esperançados que, havendo um compromisso político de aprovar a candidatura, estando a razão do nosso lado, ainda possa haver, do ponto de vista político, uma decisão que permita que este hospital possa ser financiado já a partir do Orçamento de Estado para 2017”, afirmou.

Rui Gonçalves realçou que, estando a Madeira consciente de que o investimento representa um “montante significativo” para o Orçamento, apresentou uma candidatura “derramada ao longo dos próximos anos”, com a obra física a começar em 2019 e a terminar em 2024.

“O montante que estava a ser solicitado para o próximo ano era de 8,8 ME para dar início a expropriações”, indicou.

O responsável salientou que se o Governo da República decidir cumprir o “compromisso político” que assumiu quanto à construção de um novo hospital na ilha e inscrever a verba no OE, esta é uma lei da Assembleia da República “que se sobrepõe a esta decisão do Conselho de Acompanhamento”, permitindo que o processo “não sofra atrasos”.

“Faremos tudo ao nosso alcance para que [a construção do novo hospital] seja uma realidade”, concluiu.

LUSA