24 Nov, 2021

Há centros de saúde a recusar assistir grávidas sem número de utente

Esta situação é “completamente ilegal” e um "desastre do ponto de vista humano e de saúde", denuncia o presidente do Grupo Ativistas em Tratamentos.

Há centros de saúde a recusar assistir grávidas migrantes sem número de utente, porque o sistema informático não as reconhece. A denúncia é feita pelo presidente do GAT – Grupo Ativistas em Tratamentos, que diz que esta situação é “completamente ilegal”.

“Temos confirmado que em muitos sítios, sobretudo em sítios onde a prevalência de pessoas imigrantes é muito alta, tem havido recusas sistemáticas. Isto não só é um desastre do ponto de vista humano, humanista, de saúde, como é completamente ilegal”, disse Luís Mendão em entrevista à agência Lusa a propósito dos 20 anos da fundação do GAT.

Segundo o ativista, esta situação aconteceu com a informatização do sistema, que “é uma coisa boa”, mas que esqueceu de incluir os campos para a aplicação da lei de 2001 assinada pelo então ministro António Correia de Campos, que foi “um marco da civilização no primeiro ano do século XXI”.

A lei, redigida por Pereira Miguel, na altura diretor-geral da Saúde, determina que todas as grávidas, portuguesas ou estrangeiras, com situação regularizada ou não, têm direito a assistência médica gratuita nos serviços públicos, bem como acesso gratuito ao tratamento das infeções sexualmente transmissíveis (IST), tuberculose e hepatites.

Para Luís Mendão, é lamentável que a situação que estava a melhorar tenha piorado “com a recusa em muitos centros de saúde de assistir mulheres grávidas sem número de utente”.

“O SNS [Serviço Nacional de Saúde] tem que dar cuidados gratuitos, mas o sistema informático não reconhece isso e se não for uma organização como o GAT ou outras que obriga os centros de saúde ou o hospital a fazer isso, essas pessoas ficam sem assistência médica ou então é lhes cobrando o preço inteiro dos tratamentos”, criticou.

Contou que as pessoas ficam “aterrorizadas” quando veem uma fatura de 500 euros ou no caso de ser VIH de 2.000 ou 3.000 euros.

Por isso, avançou, esta questão vai ser “a grande prioridade” e, provavelmente, “a bandeira” do GAT para o próximo ano.

LUSA

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