Governo mantém alterações ao regime dos médicos tarefeiros, apesar da contestação

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o Governo vai manter as alterações previstas ao regime de trabalho dos médicos prestadores de serviço, sublinhando que existe um “consenso nacional” sobre a necessidade de reformar a atual situação.  “Eu creio que não se alterou o consenso nacional de que o regime que existe hoje e as práticas que existem hoje com estas prestações de serviços são, no seu conjunto, uma situação que deve e precisa de ser alterada e reformada”, declarou o ministro, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Em causa está a regulamentação aprovada no final de outubro, que visa disciplinar os valores pagos aos médicos tarefeiros e introduzir um regime de incompatibilidades. O objetivo do Governo é reduzir as diferenças salariais entre os médicos com contrato no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os que trabalham em regime de prestação de serviços.

Leitão Amaro assegurou que o executivo “vai fazer essa mudança”, sublinhando que o novo modelo incluirá incompatibilidades, mas também “um mecanismo fácil, rápido e estável” para permitir a integração dos médicos tarefeiros no SNS. O ministro frisou ainda que “é unânime o diagnóstico de que a situação que temos não é adequada”, apontando não só casos de abuso, mas também o elevado nível de despesa associado ao trabalho médico externo.

De acordo com um relatório do Conselho das Finanças Públicas, divulgado em julho, a contratação de serviços médicos para suprir a falta de especialistas nas unidades locais de saúde aumentou 3,6% em 2024, atingindo quase 230 milhões de euros — mais 11,7% do que em 2023.

Leitão Amaro recordou que a proposta apresentada pelo Governo pretende “corrigir a iniquidade, a injustiça e os abusos”, considerando que os montantes atualmente pagos a médicos prestadores poderiam ser canalizados “para mais cuidados de saúde aos utentes”. O ministro reconheceu que as mudanças “podem ser desconfortáveis e não apreciadas por alguns”, mas defendeu que se trata de uma reforma necessária para alcançar “mais equidade, justiça e valorização do SNS”.

Esta posição do Governo surge no mesmo dia em que se soube que mais de mil médicos prestadores de serviço estão a preparar uma paralisação das urgências, em protesto contra a descida do valor pago por hora. Segundo o jornal Público, os profissionais, organizados através de um grupo de WhatsApp, planeiam parar as urgências do SNS durante pelo menos três dias após a publicação do diploma.

SO/LUSA

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