13 Jan, 2021

FSNS quer Lei de Bases da Saúde “a passar do papel para a realidade” em 2021

Para 2021, o grande desejo da Fundação para a Saúde – Serviço Nacional de Saúde (FSNS) é que seja assegurado um “contínuo investimento” no SNS.

Para 2021, o grande desejo da Fundação para a Saúde – Serviço Nacional de Saúde (FSNS) é que seja assegurado um “contínuo investimento” no SNS e que a Lei de Bases da Saúde passe finalmente “do papel para a realidade”.

No seu Manifesto SNS 2021 – um documento publicamente apresentado no final de 2020 e assinado por personalidades do setor como o ex-diretor-geral da Saúde Constantino Sakellarides, o médico de família Victor Ramos e o antigo bastonário da Ordem dos Farmacêuticos José Aranda da Silva, entre outros –, a FSNS defende que “cuidar do SNS é garantir o seu reforço e promover a sua transformação”.

De acordo com a FSNS, “a crise pandémica que vivemos torna imperativo o reforço do SNS, ao nível dos recursos humanos e materiais, e pode configurar uma oportunidade para o transformar, adequando-o às novas realidades presentes e futuras”. A estrutura recomenda que este reforço e transformação sejam “orientados por um plano de prioridades, objetivos e cronograma precisos” e que “o processo seja coordenado por uma estrutura de missão dependente do Governo e acompanhada diretamente pelo membro responsável pela Saúde”.

Com a pandemia, refere a FSNS, ficou confirmada “a importância e a centralidade do SNS enquanto garante da saúde da população, de todos cuidando sem discriminar por condição clínica, social ou capacidade económica”. Segundo esta Fundação, “a resiliência e a ampliação da capacidade assistencial neste contexto epidémico devem-se sobretudo às características constitutivas do SNS que advêm da sua natureza pública e solidária, sendo suportado por todos através dos seus impostos”.

Numa altura em que se “acumulam dificuldades decorrentes do cansaço, da duração prolongada, do necessário enfoque para conter o alastrar da doença na população e minimizar os danos nas situações mais graves e da atividade programada adiada”, a FSNS considera imperativo o “contínuo investimento no SNS”, para que este possa assegurar a sua missão: garantir a prestação de cuidados universais, gerais e tendencialmente gratuitos.

Ao mesmo tempo, pode ler-se no Manifesto SNS 2021, “a experiência da luta contra a pandemia trouxe oportunidades de evoluir da retórica sobre a saúde em todas as políticas para a sua aplicação concreta por parte do Governo como um todo, dos seus ministérios e dos diversos sectores da vida social e económica do país”. Segundo a FSNS, “não se trata apenas de uma estratégia intersectorial da promoção da saúde, mas de garantir que a saúde é integrada nas iniciativas políticas de outras áreas, as quais devem ser coerentes com as prioridades das políticas de saúde e traduzirem-se também em ganhos em saúde para a população”.

Integração e continuidade de cuidados centrados na pessoa, valorização dos profissionais do SNS, garantia dos recursos financeiros e tecnológicos necessários, reforço do investimento no SNS, formação de dirigentes, implementação da nova Lei de Bases para a Saúde, novo Estatuto para o SNS, reforço e desenvolvimento do dispositivo de Saúde Pública e de vigilância epidemiológica, contratualização e regulação são alguns dos principais pilares que, de acordo com a Fundação para a Saúde – Serviço Nacional de Saúde, este plano estratégico da Saúde para 2021 deve contemplar.

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