Finanças aprova documento que permite contratação de enfermeiros no SNS

O Ministério das Finanças aprovou o Quadro Global de Referência (QGR) do Serviço Nacional de Saúde, documento que permite às unidades de saúde avançar com a contratação de enfermeiros e de outros profissionais. A aprovação surge poucos dias depois de a Ordem dos Enfermeiros ter alertado para a existência de cerca de três mil enfermeiros disponíveis para trabalhar, enquanto várias unidades do SNS enfrentavam carências de profissionais.

O documento foi assinado na quinta-feira pelos ministros da Saúde, Ana Paula Martins, e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e seguiu para publicação em Diário da República com caráter de urgência, segundo informação confirmada pelo Ministério da Saúde ao semanário Expresso.

Em causa está o Quadro Global de Referência (QGR) do SNS, um instrumento de planeamento para três anos que serve de base aos Planos de Desenvolvimento Organizacional (PDO) das Unidades Locais de Saúde (ULS).

Os PDO funcionam como uma espécie de contrato-programa através do qual cada instituição define a atividade que prevê realizar e os recursos necessários para a assegurar.

A aprovação do documento acontece depois de, na segunda-feira, a Ordem dos Enfermeiros ter alertado para a existência de cerca de três mil novos enfermeiros disponíveis para entrar no mercado de trabalho, numa altura em que várias unidades do SNS continuavam a reportar falta de profissionais e dificuldades em avançar com contratações.

O bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, tinha então pedido a intervenção urgente da ministra da Saúde.

No próprio dia em que o documento foi assinado, o diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, tinha afirmado que a aprovação do Quadro Global de Referência estava dependente do Ministério das Finanças.

“Os PDO têm que estar alinhados com o quadro global de referência do SNS”, explicou Álvaro Almeida, durante uma visita à ULS de Matosinhos, acrescentando que a Direção-Executiva do SNS precisa de conhecer o QGR para poder emitir parecer sobre os planos das unidades de saúde.

Questionado sobre as dificuldades de contratação denunciadas pela Ordem dos Enfermeiros e pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), o responsável distinguiu a situação dos médicos da dos enfermeiros.

“No caso dos médicos têm havido autorizações”, afirmou, reconhecendo, contudo, que “no caso dos enfermeiros, não há enquadramento legal previsto para autorizações casuísticas”.

“Não há um circuito estabelecido e portanto a DE-SNS não tem capacidade, não tem competência para intervir no processo das autorizações pontuais”, acrescentou.

Álvaro Almeida admitiu ainda que, idealmente, os Planos de Desenvolvimento Organizacional deveriam ser aprovados no início do ano, ou até antes do final do ano anterior.

“E o facto é que não foram porque o quadro global de referência não está aprovado”, afirmou então.

Com a aprovação do QGR, fica ultrapassado o constrangimento que condicionava a aprovação dos PDO e, consequentemente, o planeamento das necessidades de recursos humanos das unidades do SNS.

LUSA/SO

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