29 Nov, 2022

Entrevista. “Uma cirurgia pode não se realizar se faltar o técnico auxiliar de saúde”

João Fael, presidente da Assembleia Geral da APTAS- Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de Saúde, critica o facto de este grupo profissional não ter uma carreira. Como diz, em entrevista, são o terceiro grupo mais numeroso na saúde e são importantes no controlo das infeções.

São uma associação muito recente, criada em 2020. O que vos levou a criar a APTAS?

Foi criada em 13 de junho de 2020, em Fátima, contudo já há uns anos que tínhamos esse objetivo. Somos o terceiro grupo profissional da área da saúde – e já fomos o segundo – e achamos que é importante ter uma associação que nos represente, já que a lei nos impede de ter uma ordem profissional. Repare que os técnicos auxiliares de saúde nem sequer têm um código deontológico, o que é inadmissível e inaceitável, porque lidamos diariamente com a vida das pessoas e, inclusive, com os seus dados pessoais.

“A APTAS tem, de facto,  o ADN e o gene da formação, quer para quem já está na profissão como para os novos técnicos”

 

Quais são os vossos objetivos?

Apostamos essencialmente na formação, qualificação e certificação, daí que achemos que até deveríamos ter uma Ordem…  A APTAS tem, de facto,  o ADN e o gene da formação, quer para quem já está na profissão como para os novos técnicos. O certificado passado pelo próprio Estado é reconhecido em todos os países da União Europeia, mas em Portugal isso não acontece, porque não temos uma carreira. Somos o parente pobre. Nos outros países, apenas quem tem formação pode prestar cuidados.

“Somos o terceiro grupo profissional da saúde; só no Serviço Nacional de Saúde (SNS) somos 28 mil técnicos, isto é, mais de 20% da força produtiva do SNS”

 

Mas foi criada a formação em 2010…

Sim, porque o Estado foi obrigado por causa de uma Diretiva Europeia. Contudo, não existe categoria e carreira profissional desde 2008, quando ficámos sem a categoria de auxiliares de ação médica, uma decisão com a qual não concordamos.

 

A APTAS acaba assim por ser também a porta-voz para os problemas desta profissão?

Sim. Somos o terceiro grupo profissional da saúde; só no Serviço Nacional de Saúde (SNS) somos 28 mil técnicos, isto é, mais de 20% da força produtiva do SNS. Mas não podemos esquecer que também estamos presentes no setor privado e no social. Ao todo somos 150 mil técnicos auxiliares de saúde. E poderemos até ser mais, se se tiver em conta apoios domiciliários e cuidadores. O nosso papel é fundamental, o Estado não conseguiria tratar das pessoas sem a nossa ajuda. Em 2008, na sequência da reforma administrativa da Função Pública, fomos integrados como assistentes operacionais, sem qualquer diferenciação, apesar de prestarmos cuidados de saúde. A nossa profissão é essencial no controlo da infeção. Uma cirurgia pode não se realizar se faltar o técnico auxiliar de saúde! A nossa responsabilidade é idêntica à dos médicos ou enfermeiros, nomeadamente no controlo da infeção.

“Na Saúde não pode haver medidas economicistas, mas investimento, boa gestão, organização e planeamento”

 

Quais são as principais consequências desta situação?

Acima de tudo, permite-se que qualquer pessoa, sem formação e certificação, possa ser técnico. Além disso, é mais difícil ter-se pessoas interessadas em apostar numa profissão que nem sequer tem uma categoria e que não tem perspetivas de progressão. Tendo em conta a nossa responsabilidade e importância, por que razão o Estado não aposta na nossa carreira? Na Saúde não pode haver medidas economicistas, mas investimento, boa gestão, organização e planeamento.

 

No Orçamento de Estado de 2022 estava previsto o reconhecimento da vossa carreira, mas com o novo ministro essa decisão foi adiada. O que vão fazer depois deste revés?

Vamos, obviamente, continuar a luta. É inadmissível como é que um ministro da Saúde, que é médico, diz no Parlamento que a situação consta no Programa Eleitoral e se fica por aí… Um Programa eleitoral não é lei! É triste e dececionante! A secretária de Estado da Saúde, Fátima Fonseca – da anterior equipa – tínhamos garantido, no I Encontro que realizámos em maio, que até ao final deste ano teríamos a carreira.

SO

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