Entrevista a Miguel Guimarães. “Os médicos estão a sair de forma acelerada do SNS”

É necessária uma task force para recuperar a atividade assistencial que foi adiada devido à pandemia?

Essa é uma questão que deveria ter tido uma resposta. Se há alguma dúvida existisse relativamente às necessidades não satisfeitas dos portugueses no ano de 2020, basta ver os dados internacionais. A OCDE publicou dados de 27 países, sendo que em Portugal cerca de um terço das necessidades de saúde dos portugueses não foram satisfeitas. Pior que Portugal só a Hungria. A média da OCDE foi de 23%.

Já deveríamos ter feito uma recuperação [da atividade], identificando todas as pessoas que ficaram para trás. É verdade que as listas de espera não aumentaram em 2020, também porque entravam doentes no sistema. No São João, o número de primeiras consultas caiu quase 50%. Esta situação foi dramática e deveríamos ter respondido em 2021.

E isso não aconteceu?

Não. Os doentes que tinham doenças graves e não foram diagnosticados provavelmente já não vão ser recuperados, alguns deles já morreram. Deveríamos ter constituído uma espécie de plano Marshall, que permitisse aumentar de forma significativa os rastreios, através de contratos de cooperação com o setor privado e social, aumentando a capacidade de resposta e alargando a rede. Assim, teríamos ido buscar os que ficaram para trás.

 

“A recuperação [da atividade adiada] praticamente não existe. Há uma normalização”

 

O ritmo de recuperação da atividade adiada mantém-se lento?

A recuperação praticamente não existe. O que existe é uma normalização da atividade, isto é, já estamos a produzir o número de consultas hospitalares e de cirurgias que tínhamos em 2019. Até porque, como é sabido, a atividade assistencial (número de consultas, cirurgias, meios complementares de diagnóstico) aumenta um pouco todos os anos, em linha com as exigências colocadas pelas unidades de saúde aos profissionais. A partir do segundo semestre de 2021, começámos a ter uma atividade semelhante à de 2019. O que é diferente de recuperar milhões de consultas que não foram feitas.

O Sr. Bastonário visita regularmente hospitais por todo o país. Com que estado de espírito tem encontrado os médicos? Estão motivados nesta fase?

Os médicos não estão motivados. Fizeram um trabalho extraordinário durante a pandemia, mostraram uma capacidade de resiliência notável e conseguiram reinventar-se para dar resposta a doentes a que não davam resposta numa situação normal. E depois disto qual é o prémio e o respeito que os médicos têm? Mantém-se tudo exatamente como estava antes, em termos de valorização da carreira, por exemplo, apesar das sucessivas declarações dos responsáveis políticos.

É percetível um aumento das saídas de médicos do SNS depois da fase mais crítica da pandemia? É possível quantificar essas saídas?

A questão dos dados é muito preocupante. Nós temos médicos que saem, ou porque atingem a idade da reforma, ou porque simplesmente abandonam o SNS. Os médicos atiraram a toalha ao chão, o que é pior do que darem gritos de altos ou fazerem greve. Agora pensam: ‘não estou aqui a fazer nada. Tenho tanta gente a oferecer-me melhores condições e estou aqui no SNS a ser maltratado?’. É evidente que os médicos estão a sair de forma acelerada. O número de médicos especialistas que estão a sair é muito elevado. Isto é um problema grave: se os médicos saem a capacidade de resposta do SNS começa a perder-se. Temos de perceber que o SNS tem de ser transformado, tem de ser mais competitivo, isto é, tem de ter capacidade de competir com o setor privado e com os países que nos rodeiam dentro da União Europeia. Eu tenho esperança, como bastonário, de que isto possa acontecer.

Tem sentido uma maior abertura por parte do novo governo para atender às reivindicações dos médicos?

O primeiro passo dado pela ministra da Saúde foi positivo, ao ouvir as várias instituições ligadas à saúde. Agora é preciso que alguma coisa se concretize. Traçámos um conjunto de matérias que consideramos preocupantes. Estamos disponíveis para ajudar a resolver situações relacionadas com o capital humano, transformação digital, e com outras medidas que são necessárias tomar para que o SNS fique mais robusto e mais atrativo para os profissionais. E ainda não tivemos nenhuma resposta concreta. E, portanto, estamos cada vez piores, porque o poder de compra está a diminuir e sabe-se que os médicos são desejados no mundo inteiro.

Nesse contexto, é inevitável o fortalecimento do setor privado?

O fortalecimento do setor privado acontece todos os dias. Diariamente há médicos a sair do SNS em direção ao setor privado. Não é possível travar isto. Para atrairmos as pessoas, temos de saber fazê-lo. Não temos capacidade, neste momento, de competir com outros países na área da saúde. Os vencimentos que oferecem aos médicos no Reino Unido, na Alemanha ou mesmo em Espanha são muito superiores aos que se oferecem a Portugal, na ordem de três a quatro vezes mais. As questões relacionadas com as condições de trabalho, com os salários, com o acesso à inovação e investigação são muito diferentes. Neste momento todos os hospitais do país têm problemas, não há nenhum que não tenha. E para resolver isto temos de apostar na carreira médica, como fizemos no passado.

No entanto, a tutela tem colocado o foco na ideia de que os hospitais do SNS, de modo a conseguirem atrair e reter médicos, devem proporcionar-lhes projetos de carreira e condições para fazerem investigação. Isso basta?

Isso é importante mas não basta. Para tornar atrativo o SNS, temos de começar pelos salários. Os médicos têm um salário totalmente inaceitável. Os médicos trabalham e estudam, só no ensino superior, durante 11 a 13 anos até serem especialistas – não há nenhuma profissão que se equipare a este nível. Têm uma responsabilidade enorme. Temos de ajustar os salários.

Depois, e mesmo admitindo que não é possível fazer nada na questão dos salários, podemos olhar para outros aspetos. A investigação faz parte do horário do médico, e pode estar relacionada com uma carreira académica, um mestrado, um doutoramento. É importante que os serviços de cada hospital consigam fazer investigação ao mais alto nível, para avaliarem o trabalho que fazem diariamente. O problema é que esta investigação é feita fora do horário de trabalho porque não há tempo.

Outro aspeto importante para atrair médicos é o acesso à inovação terapêutica e tecnológica. Exemplo disso é, por exemplo, o robô Da Vinci (que gera melhores resultados) ao qual a maioria dos hospitais do SNS não tem acesso – existe um apenas no Curry Cabral.

Outro aspeto é flexibilidade dos horários. Temos de dar possibilidade a um médico que tenha outros interesses ou more longe, que ele trabalhe, por exemplo, três dias numa semana, fazendo as 40 horas. Isso neste momento não é possível.

Outro aspeto são os incentivos à qualidade do trabalho.

 

“Os médicos têm um salário totalmente inaceitável”

 

Praticamente todos os dias vêm a público situações de falta de especialistas em inúmeros serviços. É possível identificar as especialidades médicas mais carenciadas ou a falta de especialistas já é uma realidade transversal?

As especialidades carenciadas são quase todas. O SNS precisaria de mais 5500 médicos. Se o SNS recorre a vários milhões de horas extraordinárias todos os anos (o que corresponde à contratação de 3500 médicos com horário de 40 horas durante um ano) e se paga às empresas de prestação de serviços mais de 100 milhões de euros/ano, existe um défice de 5000 a 5500 médicos.

Em relação às especialidades, Anestesiologia é uma especialidade da qual se fala muitas vezes. De acordo com os últimos dados, que têm cerca de seis meses, tínhamos inscritos na OM 1850 anestesiologias. Destas, apenas cerca de 1100 estão no SNS. No caso dos cirurgiões gerais, estão inscritos 1595, mas no SNS estão só 968. Uma especialidade onde existem ainda mais dificuldades é a Dermatologia, em que estão inscritos 356 especialistas. No SNS, estão apenas 141, sendo que a maioria deles estão em horários de 20 horas. Na Ginecologia-Obstetrícia, a situação é semelhante (temos 1600 especialistas e no SNS trabalham apenas 750). No caso da Medicina Geral e Familiar, há entre 1600 a 1700 médicos de família que estão fora do SNS e que dariam muito jeito, assim lhe dessem condições de trabalho, para conseguirmos dar médico de família a todos os portugueses.

 

 

Neste momento os médicos internos têm um grande peso na força de trabalho dos hospitais. É um peso excessivo, na sua opinião?

Os médicos internos representam, neste momento, um terço dos médicos do SNS. É demasiado. Os médicos internos não estão só a aprender, estão também a trabalhar – fazem, aliás, grande parte do trabalho do SNS. Trabalham 30 mil médicos no SNS, e cerca de 10 mil são internos, o que significa que a nossa capacidade formativa está no limite. E mesmo assim, a capacidade formativa aumentou bastante nos últimos cinco anos. Nessa altura, o número de vagas de especialidade rondava as 1550 e do mapa de vagas do ano passado constavam cerca de 1950 vagas.

Muitas vezes, quando se fala em carência de médicos nos hospitais, a tutela refugia-se na quantidade de vagas indicadas pela OM. Não é possível aumentar mais o número de vagas de internato?

Nos últimos cinco anos, a OM até tem indicado mais capacidades formativas do que o número de vagas aberto pela ACSS. As capacidades formativas indicadas pela OM são, de maneira geral, muito sobreponíveis àquelas que os hospitais pedem.

 

“O fortalecimento do setor privado acontece todos os dias”

 

O grande problema no que diz respeito às vagas é a cada vez maior falta de especialistas para formar os jovens médicos?

Cada vez há menos especialistas. Isso é um fator importante, uma vez que se um determinado serviço não tiver especialistas não pode receber internos. A OM tem feito relatórios onde aponta as deficiências que existem nos diversos serviços e que devem ser corrigidos para se poder aumentar a capacidade formativa. Mas o Ministério da Saúde não tem corrigido essas deficiências.

Ainda que a OM não defina o numerus clausus em Medicina, considera que o número de vagas que abrem atualmente todos os anos nos cursos de Medicina é excessivo?

A OM não é consultada sobre o numerus clausus, é o Ministério que, em última análise, define isso. Se me pergunta se temos estudantes de Medicina a mais nas escolas médicas, dou-lhe um exemplo. A Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) tem umas instalações novas e onde estão os anfiteatros onde são dadas as aulas teóricas – estes espaços têm lugares sentados para 190 alunos. O ano passado entraram na FMUP cerca de 320 alunos. Os alunos têm de ter aulas sentados no chão? Há, de facto, alguns parâmetros que indicam que a capacidade formativa das escolas médicas está esgotada, devido ao número de estudantes.

Outra questão é se o ano da formação geral prática deve servir para colmatar o facto de os cursos de Medicina não proporcionarem tantos contactos dos estudantes com os doentes. Se durante os cursos os alunos tivessem esses contactos, seria necessário esse ano de formação geral? Mas para isso, seria necessário que as escolas tivessem menos alunos, de modo a terem mais contacto com os doentes.

 

“As especialidades [médicas] carenciadas são quase todas”

 

Que medidas a OM considera essenciais implementar, nos próximos anos, na área dos Cuidados de Saúde Primários (CSP)?

Para além de valorizar a carreira, o salário e o trabalho dos médicos, precisamos de fazer duas coisas: por um lado, temos de contratar mais médicos de família (e eles existem no nosso país). Isto pode ser feito diretamente, atraindo-os para o SNS, ou contratando serviços de médicos que estão fora do SNS – implementando as USF modelo C, que existem na legislação, ou contratando esses serviços através do setor privado e social, dando a esses médicos uma lista de utentes.

Por outro lado, há um segundo aspeto. Uma parte significativa do trabalho dos médicos de família tem a ver com uma quantidade enorme de trabalho administrativo, que lhes ocupa 25 a 30% do tempo, e que poderia ser feito por outras pessoas. O médico existe para exercer Medicina. E a juntar a isto os serviços disfuncionais que existem no SNS: nos CSP os médicos têm de lidar com uma grande quantidade de aplicações e a velocidade da rede é menor.

 

A OM autorizou que os médicos ucranianos pudessem exercer em Portugal mesmo não dominando a língua portuguesa. Não considera esta uma decisão discriminatória em relação aos restantes médicos estrangeiros?

Não, porque estamos de falar de médicos que têm um estatuto semelhante a refugiados. É lamentável que médicos de outros países estejam a tentar aproveitar-se desta situação. É lamentável que não percebam que estes profissionais estão a fugir da morte e não têm nada. Os médicos ucranianos têm de ter o curso de Medicina reconhecido em Portugal para poderem exercer e essa competência é das universidades. Se um médico ucraniano não vir o seu curso reconhecido não se pode inscrever na OM. Se tiver o curso reconhecido, o que a OM propôs foi que os médicos começassem a ter contacto com as unidades de saúde, acompanhados por médicos portugueses, que fossem aprendendo português e que, depois, ao fim de quatro a seis meses, fizessem a prova de português. Ou seja, facilitamos a situação durante este período de tempo, com total segurança.

 

“A capacidade formativa das escolas médicas está esgotada”

 

A OM é muitas vezes acusada de alguma inércia quanto aos procedimentos disciplinares internos. É necessária uma revisão dos procedimentos de forma a acelerar as decisões?

Se formos comparar os conselhos disciplinares da OM com os tribunais, a diferença é de anos. Nós tomamos decisões anos antes dos tribunais. É preciso perceber que o trabalho disciplinar é um trabalho sério e a OM faz esse trabalho de forma diligente, responsável e dá apoio aos tribunais quando necessário. Temos um conjunto enorme de especialistas a trabalhar sem receberem nada. Dir-me-á que há processos complexos que se arrastaram mais tempo. Isso é verdade mas essa questão tem a ver com os tribunais. Se um médico for, por exemplo, acusado de pedofilia, a OM tem de esperar pela investigação das autoridades competentes e só aí aplica a expulsão ao médico em causa.

Que avaliação é que pode fazer dos seus dois mandatos à frente da OM?

É cedo para avaliar, porque ainda tenho quase um ano de mandato pela frente. No entanto, posso recordar que no primeiro mandato concretizámos uma série de objetivos importantes, como a publicação do Acto Médico (que é essencial para proteger os doentes) ou o fim da prova de Harrison, que transformámos na Prova Nacional de Acesso, mais focada nos conhecimentos práticos e menos na memorização. Criámos também um fundo de apoio ao médico, que já apoiou milhares de médicos na ida a congressos, por exemplo.

Que objetivos ainda pretende concretizar até ao início de 2023, quando acabar o segundo mandato?

Gostava de concretizar a regulação da telemedicina, ou seja, é importante que a OM defina regras que protegem os doentes. Para além disso, é fundamental criamos uma competência em Medicina Estética, para que as pessoas que realizem estes procedimentos o façam com segurança. Outro aspeto tem a ver com a questão da criação da especialidade de Medicina de Urgência: há argumentos a favor e contra, mas tem de haver uma decisão.

Já decidiu qual dos candidatos (que já estão perfilados para lhe suceder no cargo) vai apoiar?

Neste momento não o devo fazer. Conheço relativamente bem os quatro candidatos [Jaime Branco, Fausto Pinto, Carlos Cortes e Alexandre Valentim Lourenço] e sei aquilo que é o melhor para a OM. O Dr. Jaime Branco está a dar passos a uma distância demasiado grande das eleições, o que terá implicações.

SO