Médicos do trabalho criticam exclusão de grupo que prepara lei da saúde laboral

Em comunicado enviado à Lusa, a associação, criada em fevereiro deste ano, refere ter solicitado formalmente ao secretário de Estado Adjunto e do Trabalho a integração dos médicos do trabalho no grupo.

Em causa está a composição da estrutura, que inclui representantes da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do gabinete do secretário de Estado, mas não contempla especialistas da medicina do trabalho.

A ANaMeT considera “incompreensível” que esteja a ser preparada legislação sobre saúde no trabalho sem a participação dos profissionais que, por obrigação legal, asseguram a vigilância da saúde dos trabalhadores.

O presidente da associação, Mário Freitas, defende que a presença destes especialistas é essencial no processo legislativo, sublinhando que “uma lei de saúde escrita sem médicos é uma contradição nos termos”.

O responsável acrescenta que o pedido de participação não se baseia em interesses corporativos, mas sim na disponibilização de conhecimento técnico necessário para a construção de uma lei mais eficaz.

A associação refere ainda alguns dados sobre saúde ocupacional, indicando que, em Portugal, ocorre uma morte em contexto de trabalho a cada dois a três dias, na sequência de acidentes laborais.

A nível global, acrescenta, estima-se que cerca de 86% das mortes relacionadas com o trabalho resultem de doenças profissionais e não de acidentes.

A ANaMeT defende, por isso, que a prevenção e a vigilância da saúde dos trabalhadores devem ter um papel central na futura legislação, e insiste na necessidade de envolver os médicos do trabalho no processo de decisão.