Empresa com trabalhadores ao serviço da ULSAM disponível para negociar novo regime legal

A empresa Lifefocus, com trabalhadores ao serviço da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), revelou ter iniciado negociações com aquela entidade para avaliar a possibilidade de aplicar o novo regime legal aos funcionários.

“A Lifefocus encetou com o CA [conselho de administração] da ULSAM uma negociação com vista a avaliar da disponibilidade daquela entidade para promover, em conjunto com a Lifefocus, a implementação do novo regime legal, mediante o reequilíbrio financeiro do contrato”, indicou a empresa, numa resposta escrita enviada à Lusa.

A empresa refere que tal foi feito apesar de considerar não serem “aplicáveis aos contratos de trabalho celebrados no âmbito do contrato de prestação de serviços com a ULSAM” as alterações legislativas que o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) disse, na sexta-feira, estarem por cumprir, configurando uma “ilegalidade”.

Na sexta-feira, o STSS disse ter denunciado à ACT a “ilegalidade nos contratos dos técnicos de radiologia” da ULSAM contratados pela Lifefocus.

Em comunicado, o STSS indicou que os técnicos a laborar na ULSAM “estão a ser penalizados face aos restantes trabalhadores daquela unidade com contrato individual de trabalho, não vendo as suas remunerações atualizadas como previsto na lei”.

“A empresa é obrigada por lei a acompanhar remunerações e horários de trabalho praticados nos contratos individuais de trabalho da ULSAM, mas não o está a fazer”, disse o sindicato.

“A instituição beneficiária, a ULSAM, não poderá ter TSDT [Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica] a exercer funções na unidade local com outro regime de direitos, menos favorável para esses trabalhadores, independentemente da qualidade e natureza do vínculo”, referiu o presidente do STSS, Luís Dupont, citado no comunicado.

De acordo com a Lifefocus, as mudanças na lei não se aplicam, porque o contrato de prestação de serviços com a ULSAM é “anterior à entrada em vigor da nova lei”.

A empresa acrescentou esta segunda-feira que “está, como já manifestou aos sindicatos envolvidos, disponível para encontrar compromissos que garantam todos os direitos dos seus trabalhadores e não ponham em causa a sustentabilidade financeira da empresa”.

Tal, diz, é “indispensável para a manutenção de todos os postos de trabalho”.

A Lifefocus disse ainda desconhecer “qualquer denúncia” à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Contactado pela Lusa, o presidente da ULSAM disse que a responsabilidade relativamente aos trabalhadores contratados pela Lifefocus “é da empresa”.

LUSA

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