20 Ago, 2020

Covid-19: Inspeção Geral de Atividades de Saúde investigará lar de Reguengos

Surto de Covid em Reguengos gerou muita polémica, com responsabilidades a apurar. Portugal tem ainda 563 idosos infetados dispersos por 69 lares.

A situação em torno do lar em Reguengos de Monsaraz, onde morreram 18 pessoas com Covid-19, está a suscitar muita polémica. Desde documentos lidos ou não lidos, atribuições de responsabilidades e legitimidade da auditoria feita por Ordem dos Médicos (OM), os vários intervenientes têm procurado perceber o que se passou. A Inspeção Geral de Atividades de Saúde (IGAS) está agora a investigar.

Segundo a ministra da Saúde, Marta Temido, foram recebidas várias informações e documentos no Ministério no início de agosto relacionados com o que ocorreu num lar de idosos na cidade, entre os quais o relatório da OM e uma linha cronológica dos acontecimentos elaborada pela entidade de Saúde Pública Regional.

Sobre o documento elaborado pela OM, onde é explicitado que o lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva não cumpria as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e são apontadas responsabilidades à Autoridade de Saúde Pública e à Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, Marta Temido afirma que foi solicitado à ARS Alentejo e à DGS que se pronunciassem.

“Foi esta análise feita pelas duas entidades que instruíram o relatório que o Ministério da Saúde enviou para a IGAS, no início desta semana, para que fosse feita uma inspeção para que possam ser apuradas, entre outras, responsabilidades disciplinares, se as houver”, afirmou.

O caso está também a ser investigado pelo Ministério Público, mas não tem arguidos constituídos, revelou ontem fonte da Procuradoria-Geral da República à Lusa.

O lar em questão apresentava “precárias condições” e insuficiência de recursos humanos. Segundo o relatório produzido pela OM, “a definição de circuitos de limpos e sujos foi feita apenas nove dias após o primeiro caso confirmado”, “o rastreio demorou cerca de três dias” e “a decisão de transferir todos os infetados para um ‘alojamento sanitário’ no pavilhão só ocorreu mais de duas semanas depois do início do surto”, quando já existiam oito mortos e 138 casos.

O surto de Reguengos de Monsaraz, detetado em 18 de junho, provocou 162 casos de infeção, a maior parte no lar (80 utentes e 26 profissionais), mas também 56 pessoas da comunidade, tendo morrido 18 pessoas (16 utentes e uma funcionária do lar e um homem da comunidade).

 

Relatório da OM causa polémica

A atribuição de responsabilidades à Autoridade de Saúde Pública e à ARS Alentejo, levou a Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP) a defender, em comunicado, uma “avaliação exaustiva e independente de todos os factos“, que inclua também a identificação de “fragilidades e vulnerabilidades já existentes para que possam ser evitadas em situações análogas”.

Rejeitando a acusação de responsabilidade no quadro clínico dos utentes, a ANMSP contrapôs que o contributo dos médicos da especialidade foi no sentido de limitar “com sucesso” uma transmissão comunitária da doença“. O presidente da Associação, Ricardo Mexia, sublinhou que a vigilância epidemiológica, o rastreio de contactos e a determinação das medidas de controlo “ocorreu num horizonte temporal bastante curto”, cumprimento as boas práticas e normas da DGS, mesmo com todas as insuficiências ou limitações que possam existir.

No comunicado é possível ler que a avaliação clínica e o acompanhamento de doentes não cabe a estes profissionais, sendo por isso necessário “fazer uma clara distinção daquilo que são as responsabilidades clínicas e o trabalho e as competências dos médicos de saúde pública”.

O problema também surge, argumentou Ricardo Mexia, porque a intervenção pública na gestão do risco era feita numa fase inicial pelas autoridades de saúde, que neste momento estão impossibilitadas de o fazer sem a autorização das ARS e da estrutura quase nacional.

Já a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) veio questionar na terça-feira a autoridade e legitimidade da OM para a realização da auditoria. Apesar de considerar que a OM “não é uma instituição qualquer”, a UMP afirmou que a auditoria de um lar não requer obrigatoriamente médicos. Manuel Lemos, presidente da UMP, declarou que a auditoria só podia ser feita pela OM por iniciativa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a pedido deste.

Manuel Lemos acrescentou ainda que os problemas clínicos apontados no documento sobre o acompanhamento dos utentes do lar, que estão sob alçada do SNS, resultaram da ausência de visitas de médicos ao lar.

Em carta enviada ao primeiro-ministro e divulgada publicamente, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que já tinha acusado a ARS Alentejo de ilegalidade, avançava que os médicos convocados pelas hierarquias para trabalhar no lar de Reguengos de Monsaraz não se furtaram ao cumprimento de quaisquer deveres, “antes os honraram”.

Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do SIM, afirmou que a convocação administrativa realizada pelas hierarquias “sob uma muito alta pressão coativa” configura grave exemplo de assédio moral. Elaborou ainda que os médicos “reiteradamente denunciaram, por intermédio das associações profissionais que os representam, os atropelos, desde logo omissivos, que os sistemas de assistência e solidariedade social e de saúde revelaram”.

A informação de que os clínicos teriam sido ameaçados com um processo disciplinar por se recusarem a trabalhar no lar invocando falta de condições foi confirmada pelo presidente da ARS do Alentejo, José Robalo, levando o bastonário da OM, Miguel Guimarães, a criticar “a postura de negação e de desresponsabilizaçãoda ARS Alentejo, de atacar “a forma e os autores da auditoria” em vez de “aproveitar o trabalho e as conclusões para que Reguengos não se repita”. José Robalo recusou hoje comentar as críticas da OM.

Ainda na missiva do SIM, Jorge Roque da Cunha defendeu que o Governo presidido por António Costa deveria ter interesse em superar as deficiências reconhecidas e agora expostas publicamente e tudo fazer para resolver as gravíssimas lacunas materiais e humanas do setor da saúde.

Por sua vez, António Costa já veio manifestar “toda a confiança política” na ministra do Trabalho e Segurança Social e criticar a “crucificação” do setor social na praça pública.

 

563 idosos infetados dispersos por 69 lares em Portugal

Além deste surto, Portugal tem 563 idosos infetados com Covid-19 dispersos por 69 lares, de acordo com informação revelada ontem por Marta Temido. Estão também 225 funcionários infetados.

Não obstante, a ministra da Saúde considera que a evolução em termos de casos de contágio é positiva, recordando que houve alturas, desde o início da pandemia, que foram contabilizados cerca de 2.500 idosos infetados e mais de mil funcionários em 365 instituições.

Quanto aos óbitos, das 1.786 mortes registadas até ao momento associadas à Covid-19, 688 foram de pessoas que residiam em lares, não significando, ressalvou, que estas tenham falecido nesses locais.

Desde finais de junho estas instituições residenciais para idosos estão sob vigilância através de visitas periódicas de equipas conjuntas da saúde e da segurança social e, segundo Marta Temido, vão continuar a realizar-se “até se manter a situação epidemiológica, sendo um dos instrumentos fundamentais para perceber e antecipar problemas”.

Até ao final deste mês, está prevista a visita a mais mil das 2.600 instituições [lares] e recordo que já se realizaram mais de 500 visitas, tendo-se começado pelo Alentejo, Algarve, Lisboa e Vale do Tejo, região Centro e região Norte”, concluiu.

LUSA/SO

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