Covid-19: Inspeção Geral de Atividades de Saúde investigará lar de Reguengos

A situação em torno do lar em Reguengos de Monsaraz, onde morreram 18 pessoas com Covid-19, está a suscitar muita polémica. Desde documentos lidos ou não lidos, atribuições de responsabilidades e legitimidade da auditoria feita por Ordem dos Médicos (OM), os vários intervenientes têm procurado perceber o que se passou. A Inspeção Geral de Atividades de Saúde (IGAS) está agora a investigar.

O caso está também a ser investigado pelo Ministério Público, mas não tem arguidos constituídos, revelou ontem fonte da Procuradoria-Geral da República à Lusa.

O lar em questão apresentava “precárias condições” e insuficiência de recursos humanos. Segundo o relatório produzido pela OM, “a definição de circuitos de limpos e sujos foi feita apenas nove dias após o primeiro caso confirmado”, “o rastreio demorou cerca de três dias” e “a decisão de transferir todos os infetados para um ‘alojamento sanitário’ no pavilhão só ocorreu mais de duas semanas depois do início do surto”, quando já existiam oito mortos e 138 casos.

O surto de Reguengos de Monsaraz, detetado em 18 de junho, provocou 162 casos de infeção, a maior parte no lar (80 utentes e 26 profissionais), mas também 56 pessoas da comunidade, tendo morrido 18 pessoas (16 utentes e uma funcionária do lar e um homem da comunidade).

Relatório da OM causa polémica

A atribuição de responsabilidades à Autoridade de Saúde Pública e à ARS Alentejo, levou a Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP) a defender, em comunicado, uma “avaliação exaustiva e independente de todos os factos“, que inclua também a identificação de “fragilidades e vulnerabilidades já existentes para que possam ser evitadas em situações análogas”.

Rejeitando a acusação de responsabilidade no quadro clínico dos utentes, a ANMSP contrapôs que o contributo dos médicos da especialidade foi no sentido de limitar “com sucesso” uma transmissão comunitária da doença“. O presidente da Associação, Ricardo Mexia, sublinhou que a vigilância epidemiológica, o rastreio de contactos e a determinação das medidas de controlo “ocorreu num horizonte temporal bastante curto”, cumprimento as boas práticas e normas da DGS, mesmo com todas as insuficiências ou limitações que possam existir.

Já a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) veio questionar na terça-feira a autoridade e legitimidade da OM para a realização da auditoria. Apesar de considerar que a OM “não é uma instituição qualquer”, a UMP afirmou que a auditoria de um lar não requer obrigatoriamente médicos. Manuel Lemos, presidente da UMP, declarou que a auditoria só podia ser feita pela OM por iniciativa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a pedido deste.

Manuel Lemos acrescentou ainda que os problemas clínicos apontados no documento sobre o acompanhamento dos utentes do lar, que estão sob alçada do SNS, resultaram da ausência de visitas de médicos ao lar.

Em carta enviada ao primeiro-ministro e divulgada publicamente, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que já tinha acusado a ARS Alentejo de ilegalidade, avançava que os médicos convocados pelas hierarquias para trabalhar no lar de Reguengos de Monsaraz não se furtaram ao cumprimento de quaisquer deveres, “antes os honraram”.

Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do SIM, afirmou que a convocação administrativa realizada pelas hierarquias “sob uma muito alta pressão coativa” configura grave exemplo de assédio moral. Elaborou ainda que os médicos “reiteradamente denunciaram, por intermédio das associações profissionais que os representam, os atropelos, desde logo omissivos, que os sistemas de assistência e solidariedade social e de saúde revelaram”.

A informação de que os clínicos teriam sido ameaçados com um processo disciplinar por se recusarem a trabalhar no lar invocando falta de condições foi confirmada pelo presidente da ARS do Alentejo, José Robalo, levando o bastonário da OM, Miguel Guimarães, a criticar “a postura de negação e de desresponsabilização” da ARS Alentejo, de atacar “a forma e os autores da auditoria” em vez de “aproveitar o trabalho e as conclusões para que Reguengos não se repita”. José Robalo recusou hoje comentar as críticas da OM.

Ainda na missiva do SIM, Jorge Roque da Cunha defendeu que o Governo presidido por António Costa deveria ter interesse em superar as deficiências reconhecidas e agora expostas publicamente e tudo fazer para resolver as gravíssimas lacunas materiais e humanas do setor da saúde.

Por sua vez, António Costa já veio manifestar “toda a confiança política” na ministra do Trabalho e Segurança Social e criticar a “crucificação” do setor social na praça pública.

563 idosos infetados dispersos por 69 lares em Portugal

Além deste surto, Portugal tem 563 idosos infetados com Covid-19 dispersos por 69 lares, de acordo com informação revelada ontem por Marta Temido. Estão também 225 funcionários infetados.

Não obstante, a ministra da Saúde considera que a evolução em termos de casos de contágio é positiva, recordando que houve alturas, desde o início da pandemia, que foram contabilizados cerca de 2.500 idosos infetados e mais de mil funcionários em 365 instituições.

Quanto aos óbitos, das 1.786 mortes registadas até ao momento associadas à Covid-19, 688 foram de pessoas que residiam em lares, não significando, ressalvou, que estas tenham falecido nesses locais.