BE pede inspeção da ACT a precariedade de trabalhadores hospitalares no Oeste

O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre a situação de precariedade de 180 trabalhadores do Centro Hospitalar do Oeste e defendeu que a empresa contratante deve ser inspecionada pela Autoridade para as Condições do Trabalho.

Na pergunta divulgada hoje, o BE denuncia que os 180 trabalhadores que desempenham “funções essenciais” no Centro Hospitalar do Oeste (CHO) são, por força da sua condição precária, “sujeitos a pressões, ilegalidades, coações e outros atropelos laborais”, por parte da empresa Tonús Global, através da qual são contratados.

Entre os alegados “abusos” apontam “a solicitação” da empresa para que os trabalhadores “assinassem uma adenda ‘concordando’ que o seu horário de trabalho deixava de ser de 35 horas para passar a ser de 40 horas” e que, caso não concordasse, o trabalhador “perderia o trabalho”.

Na pergunta ao Governo, o BE recorda que em agosto houve um atraso no pagamento dos salários, mantendo-se, este mês, “a ameaça” de novos atrasos ou, até, de que a empresa possa fechar portas a curto prazo, dado não terem sido pagas “as horas referentes aos turnos extraordinários de 2015” e as horas “dos serviços mínimos garantidos aquando das últimas greves gerais”.

Acresce, segundo o BE, que “os trabalhadores que lidam com dinheiro não têm direito a fundo para falhas pelo que, quando estas ocorrem, têm que pagar do seu bolso”. Este partido diz ainda que o subsídio de férias é pago, “por decisão unilateral da empresa, em duas prestações, sendo que a segunda é paga no mês de janeiro do ano seguinte”.

Alegando também que a remuneração destes trabalhadores “é bastante inferior ao que auferem os funcionários do quadro do CHO com as mesmas tarefas, embora se estime que o valor pago pelo CHO por cada posto de trabalho nessas condições seja bastante superior”, o BE questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre se a ACT vai desencadear uma ação inspetiva imediata à empresa.

Na pergunta, dirigida também ao Ministério da Saúde, o BE exige ainda saber que medidas estão a ser desenvolvidas pelo CHO para garantir a contratação direta de trabalhadores, em detrimento do recurso a empresas prestadoras de serviços e se o Governo está disponível para, no quadro da Plano Nacional Contra a Precariedade, pôr fim às situações de precariedade de trabalho no centro hospitalar.

O CHO integra os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche e serve, para além destes concelhos, os de Óbidos, Bombarral, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça (freguesias de Alfeizerão, Benedita e São Martinho do Porto) e de Mafra (com exceção das freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estevão das Galés e Venda do Pinheiro).