ANMSP quer juntas médicas na tutela da Segurança Social

O presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP), Ricardo Mexia, defendeu no parlamento que as juntas médicas de avaliação de incapacidades devem deixar a esfera do Ministério da Saúde, sugerindo a tutela da Segurança Social.

“Defendemos que as juntas médicas devem ser colocadas fora da tutela do Ministério da Saúde. Talvez a Segurança Social fosse a entidade que fizesse sentido em que estas juntas estivessem sediadas. Não defendemos que essa solução seja atribuída à tutela da Saúde”, afirmou, numa declaração por videoconferência na audição da Comissão de Saúde da Assembleia da República.

Ricardo Mexia realçou as “vantagens” da passagem desta questão do âmbito da saúde pública para outra área, “não só para libertar os médicos de saúde pública, mas também para outros profissionais que tenham mais competências na avaliação do dano que possam fazer”, deixando ainda um apelo aos deputados para a revisão do atual enquadramento.

Apelo é feito em prol da saúde pública mas também para os doentes

“Apelo para que libertem a saúde pública desta função que não é do âmbito das suas competências e que, simultaneamente, os doentes possam em tempo útil ver resolvidas as suas pretensões e o seu acesso a um conjunto de prestações sociais que são importantes e que são um direito previsto na legislação”, reiterou.

Sobre um regime transitório para a emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso, o líder da ANMSP mostrou-se favorável a um enquadramento transitório nesta matéria por força da pandemia de covid-19 e da consequente sobrecarga sobre os profissionais de saúde. Ato contínuo, notou que “a prorrogação da validade [dos atestados] parece assumida e é uma boa medida”, mas preferiu não se vincular no imediato a soluções definitivas.

“Não é o momento de fazer essa mudança e haveria vantagem em fazer a reforma da saúde pública”, frisou, reforçando que já “não havia antes da pandemia capacidade para responder em tempo útil às solicitações e depois da pandemia ainda menos”.

Devido à pandemia de covid-19, as juntas médicas de avaliação de incapacidades começaram por ser suspensas, com o governo a decretar a prorrogação automática dos atestados médicos de incapacidade multiuso até ao final deste ano, uma decisão que foi renovada em novembro com a prorrogação da validade desses atestados até 31 de dezembro de 2021.

SO/LUSA