“A Saúde Pública não pode ficar para trás”, diz FNAM

A FNAM considera que o Ministério da Saúde “parece ter esquecido rapidamente a relevância da Saúde Pública, demonstrando uma preocupante desconsideração pelos médicos de Saúde Pública e pelas necessidades críticas que a pandemia colocou a descoberto”.

Em comunicado, avança com algumas propostas que considera serem relevantes, começando por realçar a necessidade de haver contratos de trabalho em funções públicas com período normal de trabalho semanal de 35 horas num regime de isenção de horário, “adaptável às necessidades do serviço e que respeite o limite semanal de horas de trabalho e descansos obrigatórios”.

Segue-se o exercício da função de Autoridade de Saúde, em exclusivo, por médicos de Saúde Pública, “a justa e digna remuneração pela responsabilidade inerente ao regime de Disponibilidade Permanente, correspondente a 40% do ordenado base” e o alargamento do regime de Disponibilidade Permanente a todos os médicos, independentemente do local onde exerçam funções públicas.

Acrescenta ainda “o encurtamento do tempo necessário para a aposentação e aumento da pensão de reforma, com acréscimo de 25% no tempo de trabalho considerado para efeitos da aposentação e consideração do suplemento remuneratório do regime de Disponibilidade Permanente para efeitos de fixação da respetiva pensão”.

Com estas propostas, a FNAM quer que “ o esforço e a dedicação” dos médicos de Saúde Pública sejam reconhecidos.

MJG

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