Governo tem “em curso” medidas para evitar uso de canábis medicinal como fachada para tráfico

 O Governo “tem em curso medidas corretivas” ao nível da regulação e fiscalização para travar o uso da produção legal de canábis medicinal como fachada para o tráfico de droga, garantiu o executivo.

O Ministério Público acusou, há cerca de duas semanas, de associação criminosa para o tráfico e tráfico de estupefacientes agravado, entre outros crimes, 24 arguidos que usariam o setor farmacêutico e de canábis medicinal como fachada para exportar droga para o mercado europeu e para países africanos, anunciou então o Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

O processo não é o único em que há suspeitas de que negócios legais de canábis medicinal sejam usados por traficantes como fachada. “O Governo está atento. Já estão em curso medidas corretivas e de esforço da capacidade regulatória e fiscalizadora”, assegurou a secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, durante o lançamento, em Lisboa, de uma campanha do Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD) dirigida aos jovens para promover escolhas saudáveis e prevenir consumos e comportamentos de risco.

Entre as medidas, está a revisão do decreto-lei da regulação de canábis medicinal, em moldes que a governante se escusou a precisar para já, e o reforço de recursos humanos nas áreas do licenciamento e da fiscalização. “Há coisas que não dependem do decreto-lei, nomeadamente a área do reforço dos profissionais do Infarmed dedicados a esta área, que foi uma das fragilidades encontradas”, disse Ana Povo, à margem da iniciativa.

“Já estamos a trabalhar nisso e o Infarmed implementou uma série de processos para evitar que situações destas voltem a acontecer”, acrescentou.

SO/LUSA

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