Sindicato dos Médicos exige aplicação do regime de dedicação plena no Instituto de Medicina Legal e nos hospitais prisionais

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) exigiu uma reunião urgente com o Ministério da Justiça para que o regime de dedicação plena seja criado no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) e, finalmente, aplicado nos hospitais prisionais, onde também continua por implementar.

Em comunicado, o sindicato denuncia que o INMLCF é o único local de trabalho onde os médicos continuam sem acesso ao regime de dedicação plena e onde não está a ser aplicado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), em vigor desde 1 de julho, assinado pela própria ministra da Justiça, Rita Júdice. “O cenário repete-se nos hospitais prisionais, sob tutela da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), onde o regime de dedicação plena, embora previsto por este Governo, também não está a ser aplicado”, alerta o SIM.

Para o sindicato, estas situações “não resultam de falta de meios, mas de falta de decisão política”. O SIM critica ainda as declarações recentes da ministra, proferidas durante o Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, onde mencionou “rejuvenescimento e retenção de talento”, mas — segundo o sindicato — ignorou os problemas concretos e as soluções há muito identificadas.  “Não há rejuvenescimento nem retenção de talento quando se substituem carreiras por avenças”, sublinha o sindicato.

O comunicado cita dados do Relatório de Gestão de 2024 do INMLCF, aprovado em março deste ano, que revelam um aumento de 20% nas despesas com prestadores externos (em regime de tarefa ou avença), que atingiram 8,1 milhões de euros.

De acordo com o documento, as despesas com pessoal do quadro cresceram cerca de 10%, mas o número de prestadores de serviços (459) já ultrapassa o de trabalhadores com vínculo público (342). “No caso dos médicos, a diferença é ainda mais gritante: 297 prestadores face a apenas 71 do mapa”, destaca o SIM.

O sindicato acusa o Governo de incoerência entre o discurso político e a execução orçamental, referindo que tem reiteradamente pedido uma reunião com a ministra da Justiça, sem obter resposta. “O tempo decorrido e a gravidade dos assuntos obrigam a reforçar veementemente a necessidade de agendamento de uma reunião definitiva, que ponha termo aos bloqueios existentes e concretize as soluções pendentes”, afirma o sindicato.

O SIM exige a implementação imediata do regime de dedicação plena para os médicos do INMLCF, equiparando-os aos colegas do Serviço Nacional de Saúde, bem como a aplicação integral do Acordo Coletivo de Trabalho em vigor.

O sindicato pede também a abertura de concursos médicos regulares para o INMLCF e para a DGRSP, garantindo “previsibilidade e transparência”, e a nomeação dos diretores de serviço dos hospitais prisionais, acompanhada da aplicação do regime de dedicação plena nestas unidades. “O Ministério da Justiça continua a adiar soluções, a agir fora do enquadramento legal e a desperdiçar recursos, ao manter a dependência de prestações externas em vez de estabilizar carreiras e reforçar equipas”, conclui o SIM.

SO/LUSA

Notícia relacionada

Médicos da emergência, saúde militar e prisões podem aderir à dedicação plena