Fnam exige retoma da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) solicitou a intervenção da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) com o objetivo de retomar as negociações relativas ao Acordo Coletivo de Trabalho, interrompidas após o fim do diálogo com o Ministério da Saúde, segundo foi hoje anunciado.

A presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, revelou à agência Lusa que está agendada uma reunião com as entidades públicas empresariais (EPE) da área da saúde, a ter lugar na DGERT, no Porto, no próximo dia 01 de julho. O encontro visa reiniciar o processo negocial.

De acordo com a dirigente, a ministra Ana Paula Martins não respeitou as regras da negociação coletiva em 2024, nem no início de 2025, apesar da exigência da Fnam para que essa negociação tivesse lugar. Como tal, a federação decidiu acionar a DGERT para dar início ao processo negocial relativo ao Acordo Coletivo de Trabalho.

A última reunião entre a Fnam e a tutela aconteceu a 10 de março e durou cerca de duas horas. No entanto, nessa ocasião, o Ministério da Saúde declarou que não se tratava de uma negociação com a Fnam, mas sim de um processo de conciliação com as unidades locais de saúde no âmbito da regulamentação coletiva de trabalho.

Em 30 de dezembro de 2024, o Governo celebrou um acordo relativo à revalorização salarial e das carreiras médicas, mas exclusivamente com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

Face à ausência de negociação com a Fnam, a federação recorreu aos mecanismos legais existentes, defendendo que a recusa da ministra em dialogar com a estrutura sindical configura uma violação grave da Lei.

Foram enviados ofícios à DGERT e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como cartas dirigidas ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. Nestes documentos, a Fnam exigiu que Ana Paula Martins cumprisse a legislação e reunisse com a federação e restantes entidades, tendo em consideração as contrapropostas já apresentadas.

Joana Bordalo e Sá manifestou ainda preocupação quanto ao Programa do Governo para a saúde, referindo que este não aponta soluções eficazes para atrair mais médicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na sua perspetiva, as medidas necessárias exigem uma abordagem estrutural, começando por uma negociação séria com os profissionais. A presidente da Fnam afirmou a disponibilidade da federação para dialogar com vista à valorização da carreira médica, à revisão das condições de trabalho e à resolução de problemas que possam contribuir para atrair mais médicos para o SNS.

SO/Lusa

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