Novo código de ética da Apormed proíbe empresas de patrocinarem profissionais de saúde de forma direta

Está em vigor na Europa desde o início do ano mas em Portugal só começa a ser aplicado a partir de dia 1 de julho. O novo código de boas práticas comerciais da Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (Apormed) tem como objetivo aumentar o grau de transparência e garantir a independência entre as empresas do setor do dispositivo médico, os profissionais e as instituições de saúde. A partir de domingo, as empresas de dispositivos médicos, como a Baxter, a Alcon ou a Medtronic, vão deixar de poder patrocinar diretamente qualquer profissional de saúde no âmbito de um evento.

Esta alteração vai (ou, pelo menos, pretende) acabar com décadas de relações, no mínimo, duvidosas entre a indústria e médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da área da saúde – em que as empresas “compravam publicidade” em troca de uma verba para a formação clínica dos oradores/palestrantes. A transparência é um princípio cada vez mais valorizado nos dias de hoje e, por isso, os apoios serão, agora, concedidos de forma indireta, através de Organizações de Saúde (hospitais, sociedades científicas, ordens) que selecionarão, sem intervenção das empresas, os profissionais de saúde beneficiários do apoio.

Ao serem agora impedidas de convidarem diretamente determinadas pessoas, irá a pressão da indústria, movida pela necessidade de vender os seus produtos, transferir-se para os administradores hospitalares, para os presidentes da sociedades cientificas ou outros responsáveis pela seleção dos participantes num determinado evento? A presidente da Apormed diz que não pode admitir que isso possa acontecer. “Aquilo que se pretende é precisamente evitar toda a pressão direcionada a determinado profissional de saúde. Não posso admitir isso porque senão isso seria perverter o propósito deste código, que é obviar esse problema, que existiu no passado”, diz Antonieta Lucas ao Saúde Online, esclarecendo que ” a indústria deve desenhar um perfil do profissional de saúde, de acordo com o programa científico ou o âmbito do congresso, sendo que, a partir daí, fica totalmente ao critério da sociedade cientifica ou da administração, a seleção dos profissionais de saúde que deverão participar”.

Um peso demasiado grande?

Num encontro realizado esta semana num hotel de Lisboa, onde foi apresentado a alguns stakeholders da saúde o novo código de conduta – e que contou com a presença do Saúde Online -, ficaram ainda por esclarecer muitas dúvidas e foram levantadas algumas interrogações. Uma delas tem a ver com o facto as organizações do setor terem agora de lidar com toda a parte logística associada aos convidados. “É mais um peso na organização de um qualquer evento, que tem de ser contabilizado no orçamento”, alertou Mercedes Bilbau, presidente da Sociedade da Associação dos Enfermeiros de Sala de Operações Portugueses.

A sustentabilidade financeira das sociedades foi uma preocupação constantemente trazida para cima da mesa. João Gamelas, da Sociedade Portuguesa de Ortopedia lembrou que estas entidades ” vivem, sobretudo, do dinheiro gerado pelos congressos”, pelo que construir uma estrutura administrativa para efetuar marcações de viagens e inscrições de dezenas ou centenas de congressistas – que antes estavam presentes por via da indústria – pode mitigar os lucros e fazer com que as sociedades entrem numa situação financeira complicada. Na Europa, estão já registadas cerca de 700 empresas recém-criadas que se propõem operacionalizar todas as tarefas administrativas, retirando esse peso das sociedades e outras organizações de saúde que organizam eventos.

Dra. Antonieta Lucas, Presidente da Apormed: “A Apormed não tem, nem irá ter estrutura, para fazer esse apoio administrativo”

A Apormed garante não ter estrutura para poder prestar qualquer tipo de apoio administrativo a este nível e espera que a mudança seja benéfica. “Esperamos que o caminho até seja uma viabilização [financeira] das sociedades”, diz Antonieta Lucas, acrescentando que, “se as sociedades necessitarem de uma empresa externa para tratar dos pormenores administrativos, [a Apormed pode] ajudá-las a estabelecer critérios para que essa entidade seja devidamente selecionada”. Mas nada mais do que isso.

A partir de domingo, todos os eventos de cariz internacional – que, na prática são quase todos, uma vez que basta ser convidado um único estrangeiro para o evento em causa ganhar esse estatuto -, terão de ser aprovados pela MedTech Europe (a associação europeia de que a Apormed faz parte) através de uma plataforma online Conference Vetting System – Ethical MedTech. Existem restrições ao nível dos hóteis – a preferência é pelos hotéis de 4 estrelas – e da localização dos eventos em função da época do ano. Por exemplo, de 1 de junho a 15 de setembro, considerada época de verão, é desaconselhada a realização de eventos em locais balneares ou turísticos.

(des)Interesse da indústria

João Gamelas lembrou a importância da indústria para a formação dos profissionais de saúde, nomeadamente dos médicos. “Devemos muito à indústria no que diz respeito à formação. O SNS só nos deu o básico”. É, por isso, importante que o interesse das empresas pelos eventos organizados por terceiros não esmoreça e estas não substituam os patrocínios dados às sociedades cientificas, universidades ou hospitais por eventos organizados por si próprias (estes sem qualquer regulação). Antonieta Lucas não crê que isso possa vir a acontecer. “Uns não substituem os outros, são complementares. Se estamos [a indústria] a contribuir para a formação dos profissionais de saúde nessa área, estamos a enriquecê-los de conhecimento para que depois eles possam tomar as decisões corretas, por exemplo, no campo da utilização da inovação que vai beneficiar os doentes. Indiretamente, a indústria vai sempre beneficiar”, garante.

Há, porém, quem ache que esse perigo existe. “A indústria está interessada em dar dinheiro a determinadas pessoas que põem aquele implante, que colocam aquele parafuso. E, se não for para essas pessoas, não estão interessadas em dar dinheiro. E, ao fim de ‘vários finais’ [no fim de vários eventos] elas dizerem ‘ Não vamos atribuir mais porque não estão lá as pessoas que nós pretendemos'”, alertou Domingos Coiteiro, da Sociedade Portuguesa de Neurocirurgia. Estas novas regras não se aplicam, para já, a outra grande indústria: a dos medicamentos.

Saúde Online