16 Nov, 2018

Vai mesmo fechar a última farmácia privada a funcionar num hospital

Ministério da Saúde admitia, em agosto, que o fecho iria provocar "inúmeros constrangimentos aos utentes" mas agora lembra que o decreto-lei que sustentava o funcionamento das farmácias comunitárias em hospitais foi revogado há dois anos.

O Ministério da Saúde recuou e agora admite que, de acordo com a legislação aprovada em Novembro de 2016, a última farmácia privada a operar num hospital público – neste caso no Hospital Beatriz Ângelo (HBA), em Loures – vai mesmo ter de encerrar no início do mês de abril de 2019, avança o jornal Público. Contudo, a proprietária do espaço recolheu assinaturas de modo a expor o problema ao Parlamento e tentar evitar o encerramento.

Em resposta ao PAN, que tinha questionado o Ministério da Saúde, em Julho, sobre a situação desta farmácia, a tutela lembra que a lei aprovada há dois anos veio revogar o decreto-lei de 2009, que por sua vez, estabelecia as regras para as farmácias comunitárias poderem funcionar em hospitais públicos. Assim sendo, e sem enquadramento legal que a suporte, a farmácia vê-se obrigada a fechar portas quando terminar o contrato de concessão, a 2 de abril do próximo ano.

 

Parlamento vai discutir assunto

 

Entretanto, proprietária e funcionários do estabelecimento conseguiram recolher mais de 20 mil assinaturas e entregaram no Parlamento uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que propõe a abertura e manutenção de farmácias privadas nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O site do Parlamento informa que a iniciativa aguarda admissão. Se todos as assinaturas forem consideradas válidas, é possível que os deputados discutam o tema antes do mês de abril.

A posição do Ministério sobre o destino da farmácia do Hospital de Loures mudou nos últimos meses. Em agosto, a tutela reconhecia que o fecho do espaço iria criar “inúmeros constrangimentos aos utentes”. O Ministério, na altura liderado ainda por Adalberto Campos Fernandes assumia que “o eventual fim deste serviço representaria uma efectiva perda de qualidade do serviço prestado pelo HBA e criaria inúmeros constrangimentos e inconveniências aos milhares de doentes que diariamente utilizam” aquele hospital. Para além disso, na resposta dirigida ao PAN, a tutela considerava ainda que “a farmácia de Loures “tem demonstrado ser financeiramente sustentável”.

 

Farmácia de Loures é a última resistente

 

Contudo, já esta semana, o Ministério, agora com Marta Temido ao leme, admitia que “não será possível manter aberta aquela farmácia”, dizendo que os “princípios do interesse público e da acessibilidade que presidiram à implementação da experiência [em 2009] não foram efectivamente demonstrados”. A verdade é que, das sete farmácias instaladas em hospitais, apenas uma ainda permanece aberta – a de Loures. As de Penafiel, Faro, Santa Maria, São João, Coimbra e Leiria encerraram, deixando dívidas de mais 16 milhões de euros. Não resistiram às dificuldades financeiras provocadas pela elevada renda anual que tinham de entregar aos hospitais a que acrescia uma percentagem do volume de vendas.

A exceção é a farmácia do Beatriz Ângelo, que abriu em abril de 2014, e se tem revelado um negócio sustentável devido às condições do contrato de concessão, diz a proprietária. “A farmácia do Hospital de Santa Maria tinha uma renda anual de 600 mil euros e pagava [ao hospital] 22% sobre o volume das vendas, Leiria dava 35%. Nós damos 4% e temos uma renda anual de 90 mil euros”, explica Eunice Barata ao Público. 

Eunice Barata garante que a farmácia atende cerca de 500 doentes por dia, aproveitando a afluência a um hospital que serve uma população de quase 300 mil pessoas (vindas dos concelhos de Loures, Mafra, Odivelas e Sobral de Monte Agraço), e garante que o fecho do espaço “não trará nada de bom”. O administrador executivo do HBA, Artur Vaz, diz que “o nível de satisfação com o serviço é elevado” e afirma que a sociedade gestora (o hospital é uma Parceria Público-Privada, gerido pelo grupo Luz Saúde) é contra o fecho da farmácia.

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