Tabaco vai render menos 10,5 milhões. Álcool e outros produtos de consumo arrecadam mais 97 milhões

De acordo com o mapa de receitas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2017, o fisco irá arrecadar menos 10,5 milhões de euros em impostos sobre o consumo de tabaco do que em 2016.

Ao todo serão 1,503 mil milhões de euros, contra 1,514 mil milhões inscritos no orçamento de 2016.

Para além dos impostos directos sobre o preço do tabaco, o governo contabiliza nas contas para o ano que vem com os  “pagamentos indemnizatórios efetuados ao Estado, resultantes da celebração de acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados-membros e as empresas produtoras de tabaco, no âmbito da resolução de processos de contencioso aduaneiro”, lê-se na proposta de OE entrega na passada sexta-feira na Assembleia da República.

Uma diminuição da recita que acontece mesmo com o aumento do imposto sobre os produtos de tabaco inscrita no orçamento, que de acordo com contas da consultora Deloitte, irão implicar um acréscimo médio de um cêntimo por maço, tendo como preço de referência um maço de cigarros vendido actualmente a 4,8 euros.

Isto porque, explicou à Lusa o fiscalista da Deloitte Afonso Arnaldo, a forma de calcular o IT depende também do preço definido pelas tabaqueiras pelo maço de tabaco, pelo que pode haver um aumento superior – entre cinco e dez cêntimos – por maço.

Normalmente, as tabaqueiras repercutem o imposto no maço de tabaco arrendondando o preço aos cinco ou aos dez cêntimos, acrescentou o fiscalista, o que significa que, no final, o aumento do preço depende das margens que as tabaqueiras entendam aplicar.

A tributação que recai sobre o tabaco é feita por via de duas componentes de imposto (um elemento específico e outro sobre o valor do tabaco) e a proposta de OE2017 prevê um aumento da tributação referente ao elemento específico.

Ao contrário do que acontece com o tabaco, as bebidas alcoólicas vão render aos cofre do Estado 280,5 milhões de euros, mais 97 milhões do que os inscritos no orçamento de 2016. Também os impostos sobre outros bens de consumo irão crescer em 2017. Mais 3.5 milhões do que em 2016,  ultrapassando os 197 milhões de euros.

SO/LUSA