SNS vai ter mais 201 milhões em 2019

Um crescimento superior ao que havia sido avançado nos dias que antecederam a apresentação no Parlamento da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 nos últimos minutos desta segunda-feira, que, de acordo com diferentes fontes, seria de 300 milhões.

Importa sublinhar que nas transferências para o SNS, que absorvem 91.5% do orçamento total do Programa da Saúde, o aumento é menos significativo, fixando-se nos 201.5 milhões de euros face ao valor estimado para 2018. No total, as entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde irão receber, em 2019, 10053,5 milhões de euros (total consolidado). Uma diferença que já levou a Bastonária dos Enfermeiros a afirmar que a Saúde só terá 200 milhões e acréscimo orçamental, e não os mais de 500 milhões anunciados por Mário Centeno.

Comparando com o montante de 2015, o último ano de governação de Passos Coelho, a Saúde terá, em 2019, mais 1958,9 milhões de euros. Já as transferências para o SNS registam um aumento, no mesmo período, de 1139.6 milhões de euros.
Boa parte do acréscimo orçamental acompanha o crescimento da despesa das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), universo que inclui 40 entidades públicas empresariais que integram o SNS, como hospitais, centros hospitalares ou unidades locais de saúde, que no seu conjunto irão gastar 5919,3 milhões de euros, 53,7% do valor despesa total consolidada, mais 170,8 milhões de euros face à estimativa para 2018. Se a este universo juntarmos todas as demais entidades que integram os Serviços e Fundos Autónomos, a despesa total consolidada cresce para 10989,1 milhões de euros, correspondente a um acréscimo de 5% face à estimativa de 2018 (mais 521.6 milhões de euros).

A despesa total consolidada com pessoal crescerá 287,5 milhões de euros face a 2018, atingindo o valor global de 4238,7 milhões de euros. Um aumento que permitirá, lê-se na proposta do OE 2019, atingir a meta de 9000 novos profissionais na legislatura. Já a despesa com bens e serviços correntes, onde se incluem os medicamentos e dispositivos médicos, parcerias público-privadas, entre outros, atingirá, no próximo ano, um total consolidado de 6071,9 milhões de euros, mais 383,2 milhões de euros do que em 2018. Ainda assim, muito longe do montante necessário para liquidar a dívida em atraso (a mais de 90 dias) dos hospitais do setor empresarial do Estado que, em agosto, atingiu o valor mais alto do ano, fixando-se em 666 milhões de euros, de um total de 949,3 milhões. Ainda assim, um valor mais baixo do que o registado no segundo semestre de 2017, altura em que a dívida total chegou a ultrapassar os 1100 milhões de euros.

Aos 383,2 milhões de euros de acréscimo do montante inscrito na rubrica “Despesa com bens e serviços correntes”, há que somar ainda 59 milhões de euros de poupança nos encargos com as Parcerias Público Privadas (PPP), que incluem os hospitais de Cascais, de Vila Franca de Xira, Braga e Loures, e que somarão, em 2019, 425 milhões de euros (contra 484 em 2018). Em 2015, as PPP custaram 840 milhões.

Mais cinco novos hospitais

Em sede de investimento em equipamentos e infraestruturas, destaca-se a aposta em fazer avançar, já no próximo ano, os projetos dos cinco novos hospitais anunciados pelo Governo em diferentes momentos da legislatura. São eles o Hospital de Lisboa Oriental (em modelo PPP), cujo concurso foi lançado em dezembro de 2017 encontrando-se, até ao final deste ano, em fase de preparação de propostas por parte dos concorrentes privados; o Hospital Central do Alentejo, em Évora, com um custo de obra avaliado em 170 milhões de euros. A preparação do lançamento do concurso para a construção desta unidade encontra-se em curso, a cargo de um grupo de trabalho nomeado para o efeito por Adalberto Campos Fernandes em março deste ano; o novo Hospital de Sintra é o que se encontra em fase mais avançada. Já há “contrato assinado pela Câmara Municipal de Sintra em setembro de 2018, com adjudicação do gabinete de arquitetura que irá proceder à elaboração do projeto”, pode ler-se no OE. “Estima-se que esta fase esteja concluída em fevereiro de 2019, para posterior lançamento de concurso para realização da obra, estimando-se que o novo hospital possa entrar em funcionamento em 2021″. Os custos da obra serão suportados pela autarquia e pelo Governo, com a primeira a investir 29,617 milhões de euros no projeto, fiscalização e obra e o Estado 21,6 milhões com aquisição do equipamento médico, geral e informático. A conclusão da obra está prevista para 2021.

Também para 2021 ou início de 2022 está prevista a conclusão do Hospital do Seixal. O lançamento do procedimento concursal pela ARSLVT ocorreu em julho de 2018, com data limite para entrega de propostas até ao final deste mês. A Câmara Municipal do Seixal suportará os encargos relativos à elaboração do projeto de acessibilidades e infraestruturas do hospital, integrado no respetivo projeto global de construção, ficando os restantes custos a cargo do Estado. O plano de investimento inscrito na proposta de Orçamento de Estado para 2019 prevê ainda o financiamento da candidatura apresentada pela Região Autónoma da Madeira (RAM). “Reconhecido o projeto como Projeto de Interesse Comum, mereceu parecer favorável do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras, tendo em outubro de 2018 sido aprovado, através de Resolução do Conselho de Ministros, o apoio financeiro do Estado à RAM para a construção do hospital, incluindo equipamento médico e hospitalar”, lê-se na proposta de Orçamento apresentada esta segunda-feira na Assembleia da República. O custo da obra está estimado em 266 milhões de euros, a serem suportados, em valores iguais, pelo Governo Central e pela Região da Madeira.
O alargamento das redes de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos; o reforço dos cuidados de saúde primários consubstanciado no reforço dos investimentos, num total de 55 milhões de euros e o fortalecimento da rede nacional de veículos de emergência, são outras das medidas previstas no documento, que inclui ainda a implementação de um novo modelo de financiamento em 11 Hospitais EPE, que passa por responsabilizar os gestores mediante o seu desempenho, enquanto outras unidades menos eficientes vão ser acompanhadas por peritos em gestão hospitalar; e a continuação do esforço de diminuição da dívida, permitindo a obtenção de melhores condições comerciais junto de fornecedores.

Revisão dos tempos de espera e dentistas em 60% dos municípios

Em 2019, o Governo pretende redefinir os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência, que representam alterações significativas ao nível da definição de tempos de espera nos cuidados de saúde primários, redução de TMRG em algumas áreas de cuidados hospitalares e introdução de tempos de espera para os MCDT.

Na proposta de Orçamento para a área da Saúde, o Governo promete ainda alargar o recurso à ‘telesaúde’, sobretudo na área da dermatologia, para aumentar os diagnósticos precoces.
O alargamento das consultas de medicina dentária nos centros de saúde é para continuar, afirma o documento, onde se fixa o objetivo de ter consultas de dentista em pelo menos 60% dos municípios durante o próximo ano.

Todos com médico de família em 2019?

Com 96% da população coberta pelos cuidados de saúde primários no final deste ano (era de 89.7% em 2015), o Governo quer rever “a dimensão da lista de utentes inscritos por médico de família”, quando “a taxa de cobertura total de utentes com médico de família for igual ou superior a 99%”. Uma medida que procurará reduzir o número de utentes por lista de médico, que atualmente atinge, em média, 1900 utentes e que os sindicatos querem ver reduzida para 1500 utentes por médico de família.
Em 2019 serão também intensificados os programas de rasteio do cancro do colo do útero, cancro do cólon e reto, cancro da mama, retinopatia diabética e saúde visual infantil, “de modo a garantir a proteção e promoção da saúde da população”.