13 Nov, 2020

SNS. Apenas 27% dos médicos estão em regime de exclusividade

Há cada vez mais médicos a acumularem SNS e setor privado. Sindicatos e partidos defendem criação de novo regime de exclusividade com incentivos.

Os dados mais recentes, que dizem respeito ao mês de setembro deste ano, indicam que apenas 27% dos médicos que trabalham no SNS não prestam serviços em estabelecimentos de saúde dos setores privado ou social. Segundo o jornal Público, a perda de médicos em regime de exclusividade no SNS agravou-se em 2020.

Entre janeiro e setembro, 278 médicos deixaram de estar abrangidos por esse regime, o que faz com que apenas 5205 médicos estejam, neste momento, em exclusividade. O Ministério da Saúde esclarece, no entanto, que esta contabilização integra “profissionais ativos com contrato de trabalho, não inclui trabalhadores independentes/prestadores de serviços” nem “entidades em regime de PPP”.

É importante fazer ainda outra ressalva: estes números não abrangem os médicos que escolheram trabalhar em exclusividade a partir de 2009 – ano em que foi extinto o regime criado em 1990 e que atribuía uma majoração no vencimento a estes profissionais.

Tanto a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) como alguns partidos políticos pedem a criação de um novo regime de modo a fixar os profissionais no SNS. Contudo, o tema é polémico e não gera consenso mesmo dentro da classe médica. Enquanto alguns defendem que o regresso da exclusividade permite fixar profissionais e atrair muitos dos que estão a ser hoje desviados para um cada vez mais pujante setor privado, outros negam que a medida venha aumentar a atividade hospitalar e a produtividade das equipas.

Para a FNAM, é urgente avançar com um novo regime de exclusividade numa altura em que os hospitais enfrentam a falta de recursos humanos. “É uma forma direta de chamar e manter médicos”, diz o atual presidente daquela estrutura sindical, Noel Carrilho. Mais comedido nas reivindicações, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) concorda com a criação do regime mas ressalva que a adesão deve ser voluntária. “Não achamos que seja função do Estado limitar a liberdade laboral”, diz o secretário-geral do SIM, Roque da Cunha.

Já o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, acredita que se os incentivos regressassem “provavelmente muita gente optaria por trabalhar em dedicação exclusiva” e critica as remunerações pagas no setor público.

Por outro lado, Bloco de Esquerda e PCP querem criar um novo regime de exclusividade. O BE quer um pagamento adicional de 40% e a redução do horário em casos específicos e o PCP quer um aumento entre 20% e 40%, que varia de acordo com o horário de trabalho de cada médico.

Já o Ministério da Saúde continua a garantir ter intenção de criar incentivos mas não avança com nenhuma medida concreta. Em setembro, trabalhavam no SNS 19.291 médicos.

TC/SO

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