29 Out, 2019

Sanções dos EUA contra o Irão ameaçam direito à saúde, acusa a HRW

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) denunciou hoje que […]

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) denunciou hoje que as amplas sanções do Governo norte-americano ao Irão restringiram drasticamente a capacidade deste país em financiar importações humanitárias provocando graves dificuldades e ameaçando o direito à saúde.

No relatório “’Pressão Máxima’: Sanções económicas dos EUA prejudicam o direito à saúde dos iranianos”, hoje divulgado, a HRW indica que o Governo de Washington deve esclarecer “imediatamente ao mais alto nível que os bancos e as empresas dos Estados Unidos e de outros países não enfrentam riscos legais ou financeiros relacionados com a exportação de medicamentos ou outros bens humanitários isentos para o Irão”.

O documento, de 47 páginas, explica como as amplas restrições às transições financeiras, associadas à retórica agressiva das autoridades norte-americanas, restringiram drasticamente a capacidade das entidades iranianas de financiar importações humanitários, incluindo medicamentos vitais e equipamentos médicos.

Embora o Governo dos Estados Unidos tenha incorporado isenções para importações humanitárias no seu regime de sanções, a HRW constatou que, na prática, essas isenções não conseguiram compensar a forte relutância de empresas e bancos dos EUA e da Europa em arriscar incorrer em sanções e ações legais ao exportar ou financiar produtos humanitários isentos.

O resultado foi a negação aos iranianos do acesso a medicamentos essenciais, prejudicando o seu direito à saúde, indica o relatório.

De acordo com o direito internacional, os EUA devem acompanhar o impacto das suas sanções sobre os direitos humanos dos iranianos e resolver qualquer violação que as sanções possam causar.

“As autoridades do Governo Trump [Presidente dos EUA] afirmam que estão com o povo iraniano, mas as consequências das suas políticas estão a prejudicar o direito à saúde dos iranianos”, alertou Sarah Leah Whitson, diretora da Human Rights Watch no Médio Oriente.

“Um conjunto abrangente de sanções levou bancos e empresas a recuarem no comércio humanitário com o Irão, deixando iranianos com doenças raras ou complicadas incapazes de obter medicamentos e tratamentos de que necessitam”, acrescentou Leah Whitson.

Entre novembro de 2018 e outubro deste ano, a HRW entrevistou 21 pessoas, incluindo profissionais médicos iranianos, antigos e atuais funcionários do Irão e importadores farmacêuticos internacionais de medicamentos, advogados e trabalhadores de ONG com conhecimento em primeira mão sobre os desafios das operações humanitárias no Irão.

Esta organização de defesa dos direitos humanos também entrevistou especialistas em políticas do Governo dos EUA com experiência direta ou indireta no trabalho sobre questões do Irão.

A Human Rights Watch baseou-se nas declarações oficiais do Governo do Irão e dos EUA e analisou dados económicos e comerciais produzidos pelo Banco Central do Irão, Organização de Alimentos e Medicamentos iraniana (Sazman-e-Ghaza-va-Daroo) e pelo Eurostat, gabinete de estatística da União Europeia.

Desde que o Governo Trump retirou formalmente os EUA do acordo nuclear internacional com o Irão em maio de 2018, voltou a impor sanções económicas relacionadas anteriormente à suspensão nuclear, inclusive às exportações de petróleo, e acrescentou novas sanções.

O Departamento do Tesouro dos EUA previu que as sanções levariam ao “crescente isolamento financeiro e estagnação económica do Irão”, salienta o relatório.

A HRW averiguou que essas sanções económicas, apesar das isenções humanitárias, estão a provocar sofrimento desnecessário aos cidadãos iranianos atingidos por uma série de doenças e condições médicas.

“O Governo dos EUA deve trabalhar para estabelecer canais financeiros viáveis para o comércio humanitário com o Irão e tomar medidas imediatas para garantir que as isenções humanitárias sejam eficazes para facilitar o acesso dos iranianos a medicamentos e equipamentos médicos” apela a HRW.

No relatório, esta ONG explica que embora as sanções diminuam a capacidade do Irão de responder às necessidades dos residentes, não tiram as obrigações de direitos humanos do Irão.

“O Governo iraniano deve garantir que cidadãos e residentes possam usufruir do seu direito à saúde sem discriminação e deve tomar todas as medidas possíveis para reduzir o impacto negativo das sanções sobre grupos vulneráveis. Isto inclui a obrigação do Governo de impedir a corrupção e o uso indevido de recursos”, conclui a HRW.

LUSA/SO

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