Ex-presidente da Entidade Reguladora da Saúde quer lares de idosos sob alçada da ERS

Medida seria “primeiro passo para alteração de fundo no setor social”, defende o médico Rui Nunes, motivado pelo impacto da Covid-19 e pela inversão da pirâmide demográfica.

O Prof. Dr. Rui Nunes, antigo e primeiro presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), defende que tutela dos lares de idosos deve passar para a ERS. Em causa está uma medida que iria “melhorar a fiscalização e vigilância das circunstâncias em que prestam cuidados de saúde a idosos”, argumenta.

Na proposta apresentada hoje, em comunicado, pelo Prof. Dr. Rui Nunes, também atual presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB), a mudança de tutela para a ERS deixaria à responsabilidade da entidade o licenciamento, a fiscalização e a auditoria dos lares de idosos.

A proposta surge numa altura em que “muito se tem debatido o impacto da Covid-19 nos lares e nas residências de Terceira Idade”, afirma o responsável. Nesse contexto, sublinha que “é fulcral um acompanhamento das condições em que os cuidados médicos e de enfermagem são prestados aos utentes. Essa é uma área onde, com as devidas alterações legais, a ERS pode e deve intervir”.

“Uma fiscalização mais musculada dos lares de idosos para que os utentes e as suas famílias mantenham plena confiança nestas instituições” é, assegura o professor, uma “imposição”.

Na perspetiva do presidente da APB, não seria uma mudança de difícil concretização, dado que “basta proceder a uma alteração do Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de maio, que regulamenta a atividade da ERS, de modo a que passe a incluir os lares de Terceira Idade no seu âmbito de atuação”.

Motivado pela “inversão acelerada da pirâmide demográfica”, com o aumento da esperança média de vida e melhoria dos cuidados de Saúde, quer em si mesmos, quer no acesso, o Prof. Dr. Rui Nunes afirma que as estruturas residenciais para pessoas idosas vão desempenhar um papel cada vez mais importante, reforçando “a urgência de fortalecer o sistema de supervisão deste tipo de estruturas”.

“Este seria o primeiro passo para uma alteração de fundo no setor social, levando à criação de uma Entidade Reguladora do Setor Social”, conclui.

Comunicado/SO

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