Regulador da Saúde admite não ter fiscalizado contentores pediátricos do São João

“Neste âmbito, não foi realizada até ao momento nenhuma fiscalização, nem efetuadas recomendações, sem prejuízo da realização de outras diligências tidas por necessárias”, refere a ERS, em resposta a um pedido de informação sobre se isto feito pela Associação Pediátrica Oncológica (APO), que representa pais de crianças com cancro internadas em contentores provisórios desde 2011 no hospital.

Na carta, datada de 17 de junho, a entidade reguladora acrescenta que assim que o “identificado processo” seja concluído, a associação será notificada da decisão. “Encontra-se a ERS plenamente ao dispor para prestação de qualquer outro esclarecimento tido por conveniente, atinente à presente situação”, termina.

O presidente da associação, Jorge Pires, considera “lamentável” a ERS não ter feito nenhuma vistoria “como seria de esperar”, lembrando que a sua função é de supervisionar o funcionamento e as instalações das diversas unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas.

“Assistimos mais uma vez à inércia das entidades supostamente independentes”, disse.

No final de maio, a ERS divulgou à Lusa ter em curso “um processo de inquérito” aos contentores de internamento pediátrico do Hospital de São João.

“O pedido [de inspeção às instalações, feito no início do mês pela APO] foi recebido, está a ser analisado, e foi associado ao processo de inquérito aberto em maio de 2018 pela ERS”, disse fonte oficial da ERS, em resposta a perguntas da Lusa.

O presidente do Conselho de Administração, Fernando Araújo, já garantiu que a construção da ala pediátrica deverá iniciar-se até ao final do ano. “Tudo indica que durante este ano, e espero que de forma precoce, possamos iniciar a obra no terreno”, disse aos jornalistas o ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde, também no final de maio.

Em face da urgência da construção desta empreitada, a Lei do Orçamento de Estado para 2019 autorizou o centro hospitalar a recorrer ao procedimento de ajuste direto na contratação.

A ala pediátrica, a funcionar em contentores há cerca de 10 anos, assenta na construção de um edifício funcional adaptado aos cuidados multidisciplinares de elevada diferenciação prestados a crianças e adolescentes com doença complexa na região Norte.

LUSA