SNS contratou 39 médicos aposentados até junho. Regime vai ser estendido

A medida de extensão do regime excecional de contratação de médicos aposentados foi aprovada em Conselho de Ministros e pretende “assegurar a capacidade de resposta do SNS através do reforço dos recursos humanos, em especial de pessoal médico”, adianta em comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros.

Assim, “face à carência de profissionais no SNS, e considerando a atual conjuntura”, foi aprovado o decreto-lei que prorroga o “o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde” pelo período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2021”.

O decreto-lei n.º 89/2010, de 21 de julho, veio estabelecer um regime excecional que permite, enquanto não for possível suprir a carência por médicos recém-especialistas, o exercício de funções públicas ou a prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados em serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica.

No primeiro semestre deste ano, 39 médicos aderiram a este regime, segundo dados enviados pelo Ministério da Saúde ao jornal Público. Embora tenha sido concebido como uma medida transitória, o diploma tem vindo a ser sucessivamente prorrogado desde 2010 (ano em que foi criado), explicou à agência Lusa uma fonte oficial do Ministério da Saúde.

No último balanço, feito em setembro de 2019, havia registo de 232 clínicos aposentados a trabalhar no SNS, a maioria nos Cuidados de Saúde Primários. Mais de metade (120) trabalhavam na região de Lisboa e Vale do Tejo.

Este regime excecional permite aos profissionais acumular o valor da reforma com 75% do vencimento de carreira, ajustado à carga horária semanal.

SO/LUSA

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