17 Out, 2016

Processo de remoção de amianto em edifícios públicos vai acelerar em 2017

As obras de remoção podem ser realizadas através do programa para a eficiência energética dos edifícios da Administração Pública, área que tem uma verba de 200 milhões de euros

As entidades responsáveis por edifícios de serviços públicos, com materiais contendo amianto, têm de fazer ações de diagnóstico, monitorização e remoção, durante 2017, segundo uma versão do articulado da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

No documento consta uma referência ao programa para a remoção de amianto, destinando-se às “entidades públicas responsáveis pelos edifícios, instalações ou equipamentos públicos, em que se prestam serviços públicos que apresentem materiais” contendo aquela substância.

Estas entidades devem, “durante o ano de 2017”, proceder às “devidas iniciativas relacionadas com o diagnóstico, monitorização, substituição, remoção e destino final” do amianto, continua a versão do articulado do OE2017.

Estas ações devem decorrer, segundo o Governo, “nos termos a definir por resolução do Conselho de Ministros, com base nas propostas do Grupo de Trabalho relativo ao Amianto”, coordenado pelo Ministério do Ambiente.

No final de setembro, o ministro do Ambiente disse que 252 edifícios, considerados prioritários, vão ter intervenções para remover amianto, as quais deveriam estar concluídas até final de 2018.

“Para 252 edifícios prioritários será realizada intervenção”, em processos que vão ter um investimento de 46 milhões de euros, afirmou o governante, durante uma audição na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, acrescentando que as obras deveriam começar “no início de 2017 e estar concluídas até final de 2018”.

Segundo as contas do Ministério do Ambiente, existem 2.892 os edifícios com amianto e 252 são prioritários, dos quais 76 “são primeira prioridade”, e 1.180 são tutelados pelo Ministério da Educação.

Já em junho, durante um Conselho de Ministros extraordinário dedicado ao ambiente, João Matos Fernandes tinha anunciado a intenção do Governo de dar prioridade à retirada do amianto dos edifícios públicos que apresentem projetos com garantia de aumento da eficiência energética.

“Existem 2.000 edifícios públicos ainda com amianto” e sem alocação de fundos para os trabalhos para a sua retirada, disse, na altura, o ministro do Ambiente, acrescentando que “a priorização dos investimentos está por fazer e cabe a cada ministério promover as obras para a eficiência”.

As obras do amianto podem ser realizadas através do programa para a eficiência energética dos edifícios da Administração Pública, área que tem uma verba de 200 milhões de euros.

Hoje, fonte do Governo informou que as autarquias vão poder concorrer, até abril de 2017, ao financiamento pelo programa comunitário Portugal 2020 de projetos de eficiência energética nos municípios, no total de 162 milhões de euros.

Numa carta enviada na quinta-feira a todos os presidentes de câmara, o Governo alertou para a publicação, a 04 de outubro, “dos concursos dirigidos à ‘Eficiência Energética nas Infraestruturas Públicas da Administração Local’, com uma dotação financeira de 162 milhões de euros”.

Os apoios destinam-se a “intervenções ao nível do aumento da eficiência energética dos edifícios e equipamentos públicos”, incluindo a “remoção de materiais que contenham amianto”.

LUSA

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