Presidente da República promulga diploma sobre contratação de médicos estrangeiros

Atendendo a essa necessidade, “mas reconhecendo a fraca atratividade para outros médicos com diplomas já reconhecidos – e até a compromissos públicos já assumidos com médicos cubanos – e, não obstante dúvidas sobre a articulação com as competências da Ordem dos Médicos, nomeadamente em sede de reconhecimento de especialidades e de prova de comunicação para os médicos que não têm a língua portuguesa como língua materna” (…) o Presidente da República promulgou o diploma, lê-se num comunicado na página oficial da Presidência da República.

O diploma em questão foi aprovado pelo governo em redação final em 24 de agosto. O decreto-lei prevê um regime excecional e temporário de reconhecimento de graus académicos estrangeiros em medicina para efeitos de contratação de médicos para o SNS. O diploma já tinha sido aprovado pelo Governo em julho, mas em agosto o Conselho de Ministros aprovou a sua redação final.

Em junho, o Ministério da Saúde admitiu contratar médicos estrangeiros, uma possibilidade que seria avaliada conforme os resultados dos concursos e do recrutamento de especialistas pelas próprias unidades do SNS. Em julho, no final da reunião de Conselho de Ministros que aprovou a primeira versão do diploma, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, salientou que a nova legislação permitiria dar resposta à carência de profissionais em algumas áreas, como a saúde.

No parlamento, o ministro da saúde, Manuel Pizarro, anunciou a contratação de 200 a 300 médicos da América Latina para trabalharem durante três anos em centros de saúde das regiões do Alentejo, Algarve e Lisboa e Vale do Tejo, depois de o Jornal de Notícias ter noticiado que o Governo estava a preparar a contratação de 300 médicos cubanos para o SNS.

A Ordem dos Médicos contestou o reconhecimento automático, em secretaria, de especialidades médicas estrangeiras, defendendo a sua validação por júris com base nos critérios que são usados para validar as especialidades médicas em Portugal.

LUSA

Notícia relacionada

Pizarro diz que contratação de médicos estrangeiros será como em 2012