Plataforma desafia Governo a avançar com programa nacional e comparticipação de medicamentos para a obesidade

A plataforma “Recalibrar a Balança” desafiou o Governo a avançar com a aplicação do Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade, a criação de equipas multidisciplinares nas unidades de saúde e a comparticipação de medicamentos, alertando que os atrasos estão a comprometer a resposta aos doentes. “O adiamento destas decisões compromete a capacidade do sistema de saúde se estruturar e dar resposta adequada às necessidades das pessoas que vivem com obesidade”, refere a plataforma, uma coligação liderada pela Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO), que integra sociedades científicas e associações de doentes.

As 13 recomendações serão apresentadas hoje na conferência “Travar a Obesidade: se não agora, quando?”, que decorre na Assembleia da República. As propostas estão organizadas em quatro áreas estratégicas: Prevenção e ambientes saudáveis, Acesso equitativo ao tratamento, Organização Inteligente do Sistema e Foco em resultados e combate ao estigma.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da SPEO, José Silva Nunes, reconheceu que houve “um avanço nos últimos anos de compromisso político” na resposta à obesidade, mas sublinhou que as medidas continuam por implementar. “Tivemos um grande avanço, mas mais uma vez no papel, em novembro do ano passado, quando saiu um despacho que criava o Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade, em sede da Direção-Geral da Saúde, e foi também publicado no mesmo dia o Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade”, recordou.

Segundo o especialista, “neste momento temos todas as condições para pôr em prática, temos todos os documentos elaborados, só falta mesmo a sua implementação (…) para travar a obesidade”. A plataforma dirige três interpelações consideradas de “ação urgente”. A primeira é a operacionalização do Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade.

A segunda passa pela concretização da criação das Equipas Multidisciplinares da Obesidade nas Unidades Locais de Saúde (ULS), consideradas essenciais para aplicar o Percurso de Cuidados Integrados. “A realidade é que neste momento nos cuidados de saúde hospitalares e, sobretudo, nos cuidados de saúde primários, não existem essas equipas”, lamentou José Silva Nunes, defendendo a afetação de recursos humanos e incentivos para equipas compostas por médico, enfermeiro, psicólogo, nutricionista, profissional de atividade física e assistente social.

A terceira interpelação prende-se com a publicação da portaria que estabelece o regime excecional de comparticipação dos medicamentos para a obesidade. O estudo técnico solicitado ao Infarmed foi concluído e publicado em dezembro de 2025, mas continua sem decisão política.

José Silva Nunes salientou que a maioria das pessoas que tenta tratar a obesidade a longo prazo não consegue resultados sustentados sem terapêutica farmacológica. Contudo, os medicamentos são dispendiosos e não são comparticipados, o que, segundo o especialista, gera “discriminação social”, já que grande parte da população não tem capacidade económica para os adquirir. O médico alertou ainda que “a narrativa antiga de que o tratamento de obesidade é fechar a boca e mexer mais está completamente ultrapassada”, defendendo que os fármacos são essenciais para evitar o reganho de peso e assegurar o sucesso terapêutico.

Entre as 13 recomendações apresentadas pela plataforma estão a criação de ambientes urbanos e escolares promotores de saúde, incentivos fiscais para hábitos saudáveis, protocolos de rastreio cardiometabólico nos cuidados de saúde primários e formação obrigatória em gestão integrada da obesidade para profissionais de saúde.

A constituição de Equipas Multidisciplinares, a uniformização de Centros de Responsabilidade Integrada para tratamento cirúrgico e não cirúrgico, a criação de programas específicos nas ULS e o estabelecimento de um Observatório Nacional da Obesidade para monitorizar políticas, programas e resultados são outras das propostas.

Atualmente, a obesidade afeta cerca de dois milhões de adultos em Portugal, representando um impacto económico estimado em 4,18 mil milhões de euros anuais, um valor que, segundo a plataforma, continuará a aumentar “drasticamente” se não for adotado um novo paradigma de intervenção.

SO/LUSA

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