Um terço dos concelhos sem gabinete de saúde oral nos cuidados primários, revela regulador

Um em cada três municípios de Portugal continental não dispunha, no final do ano passado, de qualquer gabinete de saúde oral ativo nas unidades de cuidados de saúde primários, segundo um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

O relatório, centrado no acesso a cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde e no funcionamento do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), em vigor desde 2005, identifica “limitações relevantes” e “assimetrias significativas” na distribuição territorial destes serviços.

Apesar de desde 2018 estar definida a meta de assegurar pelo menos um consultório de medicina dentária por concelho, 98 dos 278 municípios do continente continuavam sem qualquer gabinete em funcionamento nas unidades de cuidados de saúde primários no final de 2025.

O estudo evidencia também diferenças marcadas na distribuição de gabinetes e profissionais, assim como na intensidade da atividade assistencial entre diferentes Unidades Locais de Saúde.

No setor privado, o número de médicos dentistas aderentes manteve-se estável entre 2016 e 2025, embora com disparidades regionais relevantes. A concentração é maior no Norte e mais reduzida no Alentejo e no Algarve.

Em 2025, estavam registados 5.885 médicos dentistas privados aderentes: 3.147 no Norte, 1.416 no Centro, 982 em Lisboa e Vale do Tejo, 209 no Algarve e 131 no Alentejo.

A disponibilidade de profissionais por habitante é inferior em Lisboa e Vale do Tejo, com 2,6 médicos por cada 10 mil habitantes em 2025, face aos 8,4 registados no Norte.

A emissão de cheques-dentista aumentou ao longo da última década, mas a taxa de utilização global caiu de 74% em 2016 para 64% em 2025.

O grupo com maior utilização é o dos idosos com complemento solidário, ainda que tenha registado a maior quebra no período analisado (de 86% para 77%). Em sentido contrário, os utentes abrangidos pela intervenção precoce no cancro oral apresentaram o maior crescimento, passando de 47% para 67%.

A esmagadora maioria dos cheques-dentista do PNPSO é utilizada em consultórios privados, representando 91% dos casos entre 2023 e 2025.

No total, em 2025 foram emitidos 767.746 cheques-dentista, sobretudo para crianças e jovens até aos 18 anos (490.261).

Desde o arranque do programa, a evolução tem sido irregular: 596.548 cheques no primeiro ano, subida para 664.687 em 2018 (+12,1%), queda em 2020 para 553.955 (-18,2%) devido à pandemia e recuperação em 2021 para 709.153 (+28%).

As crianças e jovens continuam a representar a maioria dos cheques emitidos, ainda que com menor peso relativo: cerca de 73% em 2016 e 64% em 2025. Já os utentes com VIH/SIDA representam a menor fatia, com menos de 0,3% no último ano.

Nos cuidados de saúde primários do SNS, o número de utentes atendidos em gabinetes de saúde oral passou de menos de 2.000 em 2016 para mais de 50 mil em 2025, enquanto os tratamentos ultrapassaram os 120 mil no mesmo período.

A ERS conclui que houve uma evolução global positiva e estrutural na área da saúde oral, mas sublinha a persistência de desafios relevantes em termos de equidade territorial e de utilização efetiva dos mecanismos de acesso disponíveis.

LUSA/SO

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