Os cuidados de saúde primários e as autarquias: oportunidades e desafios

As autarquias têm, pela sua própria natureza, um papel central na saúde das populações. Atuam nos principais determinantes de saúde, responsáveis por 75-80% do estado de saúde de uma população. Têm, portanto, um papel determinante na promoção da saúde e do bem-estar através de contextos socioculturais e ambientes favoráveis à saúde.

Quanto aos restantes 20 a 25% de efeito, atribuíveis à ação dos serviços de saúde, o papel das autarquias locais pode ser relevante em áreas adicionais, tais como:

1. Participação na definição e concretização de políticas e Planos Locais de Saúde (PLS) centrados no cidadão, nas necessidades de saúde das populações, visando a integração de cuidados de saúde e sociais e tendo em conta o processo de decisão baseada na proximidade – aproveitando também a sua capacidade de comunicação ao universo dos cidadãos seus munícipes;
2. Identificação de necessidades e de problemas de acesso, com mapeamento da diversidade e das necessidades especiais de populações mais vulneráveis;
3. Estímulo e apoio ao envolvimento dos cidadãos e das organizações no delineamento e concretização de programas e de projetos de saúde ao nível dos CSP, no âmbito da execução dos PLS, bem com à ação mais concertada e otimizada de estruturas como os Conselhos Locais de Ação Social – CLAS e os Conselhos da Comunidade dos ACES, ainda incipientes e deligados dos CLAS;
4. Ativação da participação exigente dos cidadãos no acesso, na utilização adequada dos serviços do SNS e de proteção social, mas também na organização e funcionamento destes, disponibilizando meios e apoio para promover a literacia e a capacitação em saúde, designadamente para a “gestão pessoal de saúde“;
5. Colaboração na governação integrada em saúde, a nível local, subjacente aos sistemas locais de saúde previstos na Lei de Bases da Saúde, e à sua componente mais restrita, a das ULS agora com um novo modelo em desenvolvimento.

Durante a pandemia Covid-19 foram várias as iniciativas conjuntas, entre autarquias e ACES: ADR/ADC, visitas domiciliárias, vacinação nas ERPI e domiciliária, centros de vacinação, identificação de pessoas em situação de isolamento, entre outros. Portanto, os caminhos já começaram a ser percorridos.

A prossecução dos objetivos e ações atrás referidos terá de ser feita num contexto de equidade e de equilíbrio na distribuição e gestão dos recursos. O principal desafio parece ser o de assegurar equidade regional e nacional uma vez que uma das atribuições do Conselho Municipal de Saúde (presidido pelo presidente da Câmara) é a “Gestão de programas de prevenção da doença, com especial incidência na promoção de estilos de vida saudáveis e de envelhecimento ativo”. Haverá que evitar que a priorização de investimento seja deslocado para medidas mais “populares” no imediato, em detrimento do que “tecnicamente” faça mais sentido para cada população.