Nutricionistas e FAO defendem lei de bases do direito à alimentação adequada em Portugal

A Ordem dos Nutricionistas e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) defendem a criação de lei de bases que materialize os compromissos internacionais assumidos por Portugal quanto à promoção da alimentação e da nutrição como direito humano fundamental.

“Em Portugal, ainda assistimos a mais de 20% da população sem acesso a alimentos adequados, ao mesmo tempo que doenças crónicas como a hipertensão ou as diabetes são as ‘epidemias’ do século. Por isso, é fundamental trabalharmos na materialização de uma lei de bases deste direito humano”, salienta Alexandra Bento, Bastonária da Ordem dos Nutricionistas.

Alexandra Bento acrescenta ainda que “Portugal não garante assim cuidados nutricionais aos seus cidadãos, nem assegura o direito a uma alimentação adequada.”

Recorde-se que, segundo dados da Direção Geral da Saúde, os fatores que mais contribuem para uma diminuição dos anos de vida saudáveis dos portugueses são os hábitos alimentares inadequados (19%), a hipertensão arterial (17%) e o índice de massa corporal elevado (13%), e 10,1% dos portugueses encontram-se em situação de insegurança alimentar.

A criação de um Sistema de Vigilância Nutricional seria uma das medidas que a lei de bases poderia ajudar a materializar bem como o assegurar de cuidados nutricionais à população dentro e fora do Serviço Nacional de Saúde.

A maior valorização dos recursos endógenos e a comercialização local de alimentos adequados às necessidades nutricionais e culturais dos portugueses seriam também áreas favorecidas pela nova lei.

Francisco Sarmento da FAO considera que “a Lei poderia induzir maior clareza sobre papeis na coordenação entre sectores do governo e deste com a sociedade civil e com o setor privado abrindo assim caminho a uma transição muito positiva para o sistema alimentar português”.

Para iniciar a discussão do enquadramento legal em Portugal da alimentação como um direito, hoje, a Ordem dos Nutricionistas e a FAO levam o tema à Assembleia da República, numa iniciativa que decorrerá pelas 16h00 e que contará com a participação de todos os Grupos Parlamentares.

Comunicado/SO

 

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