11 Set, 2018

Ordem apela ao Governo reforço orçamental da RNCCI

A Ordem dos Médicos (OM) apela ao Governo para a “necessidade de reforço orçamental da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e de uma gestão mais eficaz da articulação entre cuidados paliativos e cuidados continuados”, diz o bastonário, Miguel Guimarães.

“Nestas fases de fim de vida, de doenças crónicas incuráveis e de vulnerabilidade clínica e social, é essencial que os doentes possam contar com total apoio do Estado”, salienta.

A tomada de posição da OM surge depois de a Comissão Nacional de Coordenação da RNCCI vir esclarecer que a nova portaria – (Nº 249/2018) sobre as condições de instalação e funcionamento da RNCCI – “não veio impedir nem alterar a admissão de doentes seguidos pelas equipas específicas de Cuidados Paliativos na RNCCI, desde que o problema predominante na admissão seja a dependência”, ou seja, o que constitui “critério de não admissão é “a necessidade de cuidados paliativos complexos, não se encontrando assim prejudicada a prestação de ações paliativas a pessoas com limitação funcional, em processo de doença crónica ou na sequência de doença aguda, em fase avançada ou terminal”. Esta portaria, lê-se no esclarecimento, “reforça os procedimentos seguidos pelas unidades e equipas da RNCCI na sua articulação com a Rede Nacional de Cuidados Paliativos”, articulação esta que Miguel Guimarães considera que deve ser clara, eficaz e justa para todos os cidadãos.

“O percurso do doente tem de ser muito claro e a articulação dos cuidados de saúde tem de garantir resposta a todos, de forma equitativa e justa”, alerta o bastonário. “As desigualdades de acesso à saúde não se podem agravar e deixar vulneráveis os doentes em fase de doença avançada, fim de vida e com necessidades paliativas.”

COMUNICADO/SO

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