26 Jun, 2017

Multa às farmácias reduzida em 92%

O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu hoje em 92% a multa aplicada pela Autoridade da Concorrência à Associação Nacional das Farmácias (ANF) e às empresas suas participadas, Farminveste e hmR, por alegada violação das regras da concorrência no mercado de estudos sobre o consumo de medicamentos

A Autoridade da Concorrência, em 22 de Dezembro de 2015, decidira aplicar coimas no valor de 10,4 milhões de euros, agora reduzidas para 815 mil euros pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

A Associação Nacional das Farmácias (ANF) e as suas participadas estão firmemente convictas que agiram sempre no estrito cumprimento das leis da concorrência, e apesar do extraordinário significado desta redução, continuam a discordar profundamente da aplicação de qualquer coima.

O mercado de dados de saúde foi, até 2009, um mercado monopolista e dominado, em Portugal, praticamente, por única empresa.

A criação, em 2009, da empresa hmR para concorrer nesse mercado, foi por isso um acto extraordinariamente favorável à concorrência e não o contrário.

A qualidade dos produtos melhorou e os preços desceram.

O mercado português e a livre concorrência beneficiaram com a entrada em actividade da hmR, empresa portuguesa exportadora, com actividade consolidada em Espanha e na Irlanda.

A hmR continuará a estratégia de expansão internacional, com o alargamento da sua actividade, ainda este ano, ao mercado alemão.

Comunicado de Imprensa/SO/CS

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