Movimento pede a Marcelo que trave reabertura da farmácia do hospital de Loures

Em causa está um projeto lei, aprovado em março na Assembleia da República, que permite abrir um regime de exceção para o funcionamento de uma farmácia no hospital Beatriz Ângelo (HBA), no concelho de Loures. Caberá agora ao chefe de Estado decidir se promulga ou não o diploma.

Apesar de estar autorizada a funcionar, a farmácia do HBA encontra-se encerrada desde o dia 02 de abril, data em que terminou o contrato de exploração.

Nesse sentido, um movimento composto por 49 farmácias comunitárias dos concelhos de Loures, Odivelas, Mafra e Sobral de Monte Agraço, municípios abrangidos pelo hospital Beatriz Ângelo, contesta esse projeto lei e escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa e pedir que o vete, impedindo assim a sua reabertura.

“Não há qualquer razão de facto para reabrir em Loures uma farmácia com um regime de exceção à lei que se aplica a todas as farmácias e a todos os hospitais públicos de Portugal”, refere o texto da carta, a que a agência Lusa teve acesso.

A missiva diz que foi com “absoluta tranquilidade pública com que decorreu o encerramento da farmácia do HBA” e que isso prova que esta “não faz verdadeiramente falta às populações”.

Os subscritores alertam, ainda, para o facto de a manutenção da farmácia do HBA pôr em causa a sobrevivência de 21 farmácias comunitárias, “já com processos de penhora e insolvência”.

“Não reivindicamos qualquer privilégio, mas também não podemos considerar normal que a sociedade gestora de um hospital e a empresa concessionária de uma farmácia possam beneficiar de um privilégio particular, contrário à lei geral, atribuído pela Assembleia da República”, conclui a missiva.

LUSA