Ministra admite que contrariou parecer positivo sobre a PPP de Vila Franca de Xira

Marta Temido recordou, contudo, que este Governo já tinha tomado a decisão de não renovar o atual contrato pois as introduções que pretende introduzir ao modelo assistencial não são compatíveis, e sublinhou que a proposta feita foi para uma “renovação contingencial”.

A ministra respondia ao deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira, que pediu que o Governo esclarecesse sobre o que pensa fazer relativamente a esta unidade hospitalar.

“Não renovar um contrato abre duas hipóteses de seguida: no final do contrato avança-se para a gestão pública do hospital ou avança-se para o lançamento de um concurso para uma nova PPP. Qual será a decisão, afinal?”, questionou o deputado.

Na resposta, a ministra da Saúde afirmou: “Sabemos que há um conjunto de aspetos, que o atual modelo de avaliação pode ter limitações e não nos foram indiferentes os aspetos que foram tornados públicos relativamente às dificuldades do hospital de Vila Franca, comuns aliás a imensos hospitais públicos”.

Em declarações aos deputados, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, também presente, explicou que o relatório técnico “fez uma avaliação positiva dos oito anos [de PPP] e recomendou que se mantenha o modelo, mas a alteração do perfil assistencial proposto para o hospital não permitia renovar”.

“Assim, o Governo decidiu não renovar e convidar a entidade gestora privada para uma renovação contingencial, que será de dois ou três anos”, acrescentou Francisco Ramos, sublinhando: “A decisão será tomada pelo próximo Governo”.

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) anunciou no dia 01 de junho que tinha comunicado à entidade gestora do Hospital de Vila Franca de Xira a não renovação do contrato.

“Esta decisão prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública”, revelou a ARS-LVT.

“Considerando a necessidade de análise de outros elementos essenciais à decisão quanto ao modelo de gestão a adotar”, foi “proposta à entidade gestora (…) a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas”.

A José de Mello Saúde disse, entretanto, que iria avaliar a proposta para prolongar o atual contrato por um período até três anos.

Em maio foi conhecida uma deliberação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que revelou que o Hospital de Vila Franca teve centenas de utentes internados em refeitórios, pelo menos ao longo de quatro anos, havendo também casos de doentes internados em corredores e em casas de banho.

O regulador da Saúde analisou centenas de reclamações de utentes que indicavam ter ficado internados em refeitórios no Hospital Vila Franca de Xira e concluiu que “a utilização dos refeitórios para internamento de utentes não é uma medida excecional e não tem qualquer relação com o aumento de procura dos serviços do hospital”.

A sociedade gestora do Hospital alegou, perante a ERS, que a utilização de antigos refeitórios para internamento de utentes “estava prevista no âmbito dos planos de contingência em vigor”, em situação em que a capacidade de internamento se encontrava esgotada, nos períodos entre outubro e março de cada ano.

O Hospital acrescentou ainda que, “apesar dos constrangimentos” há a “garantia de que nenhum utente deixa de ter o tratamento que lhe é devido pelo facto de dispor de uma alocação temporariamente menos cómoda”.

LUSA