Ministério da Saúde trava Inovação terapêutica

Dos 194 novos medicamentos aos quais foi concedida autorização de introdução no mercado pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), entre 2011 e 2016, 30% ainda aguardam uma decisão sobre a comparticipação pelo Estado, condição imprescindível para poderem ser utilizados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O Ministério da Saúde demora, em média, 598 dias – quase um ano e oito meses – a decidir sobre a comparticipação de novos fármacos, um período de tempo e que é, praticamente, sete vezes mais do que os 90 dias úteis definidos na Lei para os medicamentos não genéricos (o prazo para os genéricos é de 75 dias úteis), segundo um estudo da Apifarma – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, a que o SaúdeOnline teve acesso.
Dos medicamentos inovadores (primeira indicação), que solicitaram financiamento público (12% do total não o fizeram), mais de um terço (36%) ainda aguardam decisão sobre a comparticipação, num total de 58 medicamentos. Destes, 38% são indicados no tratamento do cancro.
No topo das lista de medicamentos a aguardar decisão estão também fármacos com estatuto de “medicamento órfão”, situação que define medicamentos para o tratamento de doenças para as quais ainda não existe qualquer tipo de tratamento disponível no mercado. A 31 de maio, eram 17 os medicamentos nesta situação, a que se somavam outros 20 medicamentos inovadores para os quais não existiam alternativas terapêuticas.
Em declarações ao SaúdeOnline, o presidente da Apifarma, João Almeida Lopes, recusou comentar o estudo, mas defendeu a agilização do acesso aos medicamentos inovadores.
“Vivemos uma onda de inovação em saúde sem precedentes que não pode continuar a ser ignorada”, afirma Almeida Lopes, sublinhando que “cabe aos decisores políticos garantir o acesso de todos os portugueses a cuidados de saúde de primeira linha e em tempo útil”.
No estudo, foram apenas consideradas novas substâncias ativas ou novas combinações fixas de substâncias ativas, à exceção de vacinas.

“Vivemos uma onda de inovação em saúde sem precedentes que não pode continuar a ser ignorada”, afirma Almeida Lopes, presidente da Apifarma, sublinhando que “cabe aos decisores políticos garantir o acesso de todos os portugueses a cuidados de saúde de primeira linha e em tempo útil”.

Dos dados fornecidos pelas empresas farmacêuticas titulares das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos incluídos no estudo, é ainda possível concluir que mais de dois terços (67,6%) das decisões foram tomadas mais de 12 meses decorridos sobre a submissão do pedido de financiamento.
Mais de dois terços dos pedidos (71%) aguardam decisão há mais de um ano, 33% dos medicamentos há mais de dois anos e 14% há mais de três anos.
Quando se compara a realidade nacional com a Europeia, os dados mostram que todos os medicamentos inovadores que aguardam decisão de comparticipação em Portugal já são financiados em alguns dos outros países europeus, em 65% dos casos em mais de 10 países.
Já quando se compara Portugal com os países utilizados como referência para a formação e revisão anual de preços, (Espanha, França e Itália), verifica-se que muitos dos medicamentos inovadores que ainda aguardam decisão em Portugal já estão disponíveis, com a Espanha a registar o maior número, com 51% dos 58 medicamentos já financiados, seguida da Itália, com 47%, sendo a França o país com menos nível de acesso, com apenas com 21% dos 58 medicamentos em causa já comparticipados.
Almeida Lopes diz não ter dúvidas que “os doentes portugueses ambicionam e vão exigir acesso aos mesmos tratamentos disponíveis nos restantes países europeus”.
“Se não abreviarmos o acesso tardio e limitado à inovação terapêutica corremos o risco de nos distanciarmos gradualmente da Europa em termos de resultados em saúde”, avisa.

Miguel Múrias Mauritti