Ministério da Saúde trava Inovação terapêutica

Há 58 medicamentos inovadores já aprovados pelo Infarmed que continuam à espera de decisão de comparticipação pelo Estado. Para dois terços destes, os doentes não têm alternativa no mercado.

Dos 194 novos medicamentos aos quais foi concedida autorização de introdução no mercado pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), entre 2011 e 2016, 30% ainda aguardam uma decisão sobre a comparticipação pelo Estado, condição imprescindível para poderem ser utilizados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O Ministério da Saúde demora, em média, 598 dias – quase um ano e oito meses – a decidir sobre a comparticipação de novos fármacos, um período de tempo e que é, praticamente, sete vezes mais do que os 90 dias úteis definidos na Lei para os medicamentos não genéricos (o prazo para os genéricos é de 75 dias úteis), segundo um estudo da Apifarma – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, a que o SaúdeOnline teve acesso.
Dos medicamentos inovadores (primeira indicação), que solicitaram financiamento público (12% do total não o fizeram), mais de um terço (36%) ainda aguardam decisão sobre a comparticipação, num total de 58 medicamentos. Destes, 38% são indicados no tratamento do cancro.
No topo das lista de medicamentos a aguardar decisão estão também fármacos com estatuto de “medicamento órfão”, situação que define medicamentos para o tratamento de doenças para as quais ainda não existe qualquer tipo de tratamento disponível no mercado. A 31 de maio, eram 17 os medicamentos nesta situação, a que se somavam outros 20 medicamentos inovadores para os quais não existiam alternativas terapêuticas.
Em declarações ao SaúdeOnline, o presidente da Apifarma, João Almeida Lopes, recusou comentar o estudo, mas defendeu a agilização do acesso aos medicamentos inovadores.
“Vivemos uma onda de inovação em saúde sem precedentes que não pode continuar a ser ignorada”, afirma Almeida Lopes, sublinhando que “cabe aos decisores políticos garantir o acesso de todos os portugueses a cuidados de saúde de primeira linha e em tempo útil”.
No estudo, foram apenas consideradas novas substâncias ativas ou novas combinações fixas de substâncias ativas, à exceção de vacinas.

“Vivemos uma onda de inovação em saúde sem precedentes que não pode continuar a ser ignorada”, afirma Almeida Lopes, presidente da Apifarma, sublinhando que “cabe aos decisores políticos garantir o acesso de todos os portugueses a cuidados de saúde de primeira linha e em tempo útil”.

Dos dados fornecidos pelas empresas farmacêuticas titulares das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos incluídos no estudo, é ainda possível concluir que mais de dois terços (67,6%) das decisões foram tomadas mais de 12 meses decorridos sobre a submissão do pedido de financiamento.
Mais de dois terços dos pedidos (71%) aguardam decisão há mais de um ano, 33% dos medicamentos há mais de dois anos e 14% há mais de três anos.
Quando se compara a realidade nacional com a Europeia, os dados mostram que todos os medicamentos inovadores que aguardam decisão de comparticipação em Portugal já são financiados em alguns dos outros países europeus, em 65% dos casos em mais de 10 países.
Já quando se compara Portugal com os países utilizados como referência para a formação e revisão anual de preços, (Espanha, França e Itália), verifica-se que muitos dos medicamentos inovadores que ainda aguardam decisão em Portugal já estão disponíveis, com a Espanha a registar o maior número, com 51% dos 58 medicamentos já financiados, seguida da Itália, com 47%, sendo a França o país com menos nível de acesso, com apenas com 21% dos 58 medicamentos em causa já comparticipados.
Almeida Lopes diz não ter dúvidas que “os doentes portugueses ambicionam e vão exigir acesso aos mesmos tratamentos disponíveis nos restantes países europeus”.
“Se não abreviarmos o acesso tardio e limitado à inovação terapêutica corremos o risco de nos distanciarmos gradualmente da Europa em termos de resultados em saúde”, avisa.

Miguel Múrias Mauritti

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