30 Jun, 2017

Ministério da Saúde recua na proibição de patrocínios, depois da contestação

O Ministério da Saúde voltou atrás na proibição de patrocínios das indústrias fornecedoras a atividades nas instalações que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), depois de a Ordem dos Médicos e das farmacêuticas terem contestado a decisão, por pôr em causa a formação contínua dos médicos

A proibição de os estabelecimentos e serviços do SNS promoverem a angariação ou receberem, direta ou indirectamente, dinheiro ou benefícios em espécie por parte de empresas que sejam suas fornecedoras de bens e serviços, constava do DL n.º5/20017, de 6 de Janeiro, que aprova os princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos e que introduz novas limitações e regras de transparência no setor.

Esta proibição vigorava desde 5 de Fevereiro e incluía os medicamentos, dispositivos médicos e outras tecnologias de saúde, equipamentos e serviços na área das tecnologias de informação, ou outras conexas, que possam afetar ou vir a afetar a isenção e imparcialidade.

Em declarações ao jornal, o bastonário da Ordem dos Médicos manifestou-se contra estas normas, afirmando que se assiste “a uma crescente criação de dificuldades nos apoios da indústria farmacêutica à formação e investigação médica, sem que o Estado assuma as suas próprias responsabilidades”. A indústria farmacêutica também contestou a nova legislação.

Agora, o secretário de Estado da Saúde exarou um despacho onde clarifica que nunca esteve em causa uma proibição, mas sim a necessidade de existir uma “ponderação”. Assim, os patrocínios são possíveis, mas ficam dependentes de uma autorização.

RSF