Menores podem pedir confidencialidade médica sobre saúde sexual

Os pais ou os representantes legais não têm de ter conhecimento sobre o que diz respeito à saúde sexual dos filhos menores. A orientação é do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) e foi publicada no passado mês de julho.

Questões relacionadas com educação sexual, contraceção e infeções sexualmente transmissíveis (IST) são assuntos a manter entre os menores e o médico, como disse Maria do Céu Patrão, presidente da CNECV ao Público. “Se o jovem que inicia a sua vida sexual ativa e precisa, por exemplo, de meios anticoncecionais, não tem a garantia de confidencialidade ao chegar a um profissional de saúde, vai evitar esse contacto. É por isso que a nossa lei prevê estas exceções, para salvaguardar a saúde sexual do jovem e até prevenir uma gravidez precoce, que por regra é indesejada.”

Os jovens também podem pedir confidencialidade médica sobre determinados comportamentos viciantes e intervenções psicológicas ou psiquiátricas. O objetivo desta medida é apenas um, segundo a responsável. “O que se quer evitar é que as pessoas não vão ao médico com medo de que o pai ou a mãe saibam e depois possam ter problemas em casa.”

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SO/PÚBLICO