Médicos lançam petição a pedir revisão do modelo de prescrição de transporte não urgente

Um movimento espontâneo de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) lançou uma petição a pedir a revisão urgente do modelo de prescrição de transporte não urgente de doentes, alertando para o desperdício de recursos clínicos em tarefas administrativas.

A petição, que já conta com mais de 700 subscritores e à qual a agência Lusa teve acesso, aponta que a atual prática de emissão de uma prescrição individual para cada consulta, exame ou transporte de doentes crónicos ou oncológicos está a consumir, anualmente, mais de 6.000 horas de trabalho dos profissionais de saúde. O cálculo baseia-se nos dados do SNS relativos a 2024, que registaram um total de 123.848 transportes, e assume que cada prescrição demora cerca de três minutos a ser realizada.

“Este é tempo que é subtraído diretamente à atividade assistencial (consultas e internamento)”, sublinham os signatários da petição, que consideram que a prescrição de transporte não urgente de doentes é uma das tarefas mais emblemáticas da burocracia de baixo valor acrescentado no sistema de saúde.

Embora os médicos reconheçam a importância da validação médica da elegibilidade para o transporte não urgente, apontam que a limitação da validade das requisições a 30 dias (ou, no máximo, 90 dias para tratamentos prolongados) e a exigência de uma prescrição individual para cada ato médico tornam o processo ineficaz. A petição refere ainda que a única exceção, que permite uma validade anual no caso de doentes em tratamento de diálise, “é manifestamente insuficiente”, lembrando que há diversas condições clínicas crónicas e de longa duração, como doenças oncológicas ou neuromusculares, que deveriam permitir o transporte não urgente de forma permanente ou por períodos prolongados.

Os signatários da petição usam o exemplo de um doente oncológico, que pode precisar de consultas, exames e tratamentos diferentes ao longo de um único trimestre. Segundo a norma atual, para uma única condição médica, o doente necessitará de cinco prescrições de transporte distintas por trimestre, o que pode somar até vinte prescrições por ano.

Como alternativa, os clínicos propõem a substituição do sistema atual, que exige prescrições “ato a ato”, por um Registo Informatizado Central de Elegibilidade para Transporte Não Urgente. Este novo modelo seria integrado nos sistemas informáticos do SNS, com uma validação médica única, confirmação anual da necessidade de transporte, associação automática de todos os atos médicos relacionados com a patologia do doente e, finalmente, a ativação do transporte pelo próprio doente, seja de forma presencial, via internet ou por aplicação móvel.

Em resposta à petição, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou desconhecer o conteúdo da iniciativa, mas garantiu que o documento “terá muito bom acolhimento”. A ministra reforçou ainda que simplificar, digitalizar e aproximar os profissionais de saúde da sua missão de servir o cidadão são os pilares fundamentais da reforma do Estado.

O movimento de médicos e a sua proposta para um sistema mais eficiente geraram um debate sobre a necessidade de reduzir a burocracia no SNS, de modo a garantir que os recursos dos profissionais de saúde sejam melhor aproveitados no atendimento direto aos doentes.

LUSA/SO

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