Médicos de família defendem baixas emitidas sob “compromisso de honra” dos doentes

O governo quer delegar na linha SNS24 a emissão de justificações de faltas por doença até três dias. O ministro da Saúde defende que a medida irá “libertar médicos” e aliviar a pressão sobre os hospitais e centros de saúde.

Aplicável apenas às baixas de curta duração até três dias, a ideia é permitir que sejam os utentes a preencher a declaração, sob compromisso de honra, que é depois emitida pela linha SNS 24, numa primeira fase, através de contacto telefónico e, posteriormente, de forma digital.

A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar reagiu com agrado à proposta da tutela. Em comunicado, a APMGF diz que “regista a preocupação em diminuir a burocracia nos Cuidados de Saúde Primários” e lembra que “a justificação de ausências ao trabalho de muito curta duração por motivo de doença é um motivo comum de recurso à consulta não programada nos cuidados de saúde primários”.

A APMGF defende que “nos casos de ausências de muito curta duração por motivo de doença (até 3 dias, inclusive e com um limite anual) seja dispensada a necessidade de certificação médica e a justificação da ausência seja feita por compromisso de honra do próprio utente, através de auto-declaração”.

Contudo, a associação ressalva que a “certificação de doença é um ato médico e assim deve continuar, não podendo tal tarefa ser atribuída a qualquer outro profissional de saúde ou a um mecanismo automatizado”.

Desta forma, o organismo liderado por Nuno Jacinto rejeita qualquer “questionário, algoritmo ou avaliação não presencial, quer sejam realizados de forma automatizada ou por profissionais não médicos, pois esses meios não permitem realizar a verificação ou validação do estado de saúde do utente, são consumidores de recursos e não permitem monitorizar a adequação da justificação. Além disso, qualquer um destes mecanismos contribui para a redução da responsabilização do utente que esta medida pretende incrementar”.

SO/COMUNICADO

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