Médicos de Cuidados Paliativos devem ser incluídos na Dedicação Plena, defende sindicato

“No contexto da revisão em curso do regime de Dedicação Plena, torna-se imperativo assegurar a inclusão dos médicos de Cuidados Paliativos neste diploma”, enfatiza o SIM.

Como justificação para tal reivindicação, alega a gravidade da situação nos Cuidados Paliativos, já que a cobertura nacional é classificada como “abaixo do aceitável”, com o número de médicos dedicados a representar menos de metade das necessidades estimadas.

“A insuficiência de camas e profissionais compromete a resposta adequada aos doentes. Quase metade dos que têm indicação para Cuidados Paliativos no privado ou social morrem sem vaga.”

Acresce ainda a inexistência de uma carreira específica para a Medicina Paliativa, que não é reconhecida como especialidade médica em Portugal, o que “limita a progressão profissional dos médicos dedicados exclusivamente a esta área”. O SIM realça que “as equipas especializadas enfrentam o risco de esvaziamento, uma vez que os médicos não têm condições remuneratórias equivalentes às de outras áreas do Serviço Nacional de Saúde”.

A inclusão no regime de Dedicação Plena representará, no entender da estrutura sindical, “um reconhecimento formal do papel crucial desta área no SNS, valorizando os profissionais e incentivando a sua retenção”. Além disso, acrescenta no mesmo comunicado, “este regime pode ainda ser um estímulo eficaz para a contratação de novos médicos, reduzindo o défice de recursos humanos que compromete a resposta em Cuidados Paliativos”.

Com esta medida, haverá “equidade no SNS, reconhecendo-se o esforço exigido aos médicos de Cuidados Paliativos, que enfrentam contextos de trabalho altamente exigentes e emocionalmente desgastantes”. “A omissão desta área compromete a coesão e eficácia do SNS”, conclui.

MJG

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