Médico do Texas anuncia que violou nova lei sobre o aborto

Um ginecologista norte-americano anunciou este fim de semana que tinha violado a nova lei do Texas sobre o aborto, expondo-se a um processo que poderá permitir testar nos tribunais a constitucionalidade da lei.

Num artigo publicado no jornal “Washington Post” Alan Braid disse ter feito um aborto a 06 de setembro a uma mulher que “ultrapassou o limite fixado pela lei do estado” conservador do sul dos Estados Unidos.

O médico, que tem 45 anos de experiência profissional, disse ter agido de acordo com o seu dever de cuidado para com a sua paciente e com respeito ao direito fundamental de se ser tratado. O clínico disse saber bem que poderia ter consequências legais, mas acrescentou que a lei é claramente inconstitucional.

A nova lei, que entrou em vigor a 01 de setembro, proíbe os abortos – mesmo em casos de violação ou incesto – uma vez detetado o batimento cardíaco de um embrião, por volta das seis semanas de gravidez.

De acordo com os seus críticos, a lei contradiz a jurisprudência do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que desde 1973 reconhece o direito da mulher a um aborto enquanto o feto não for viável, ou seja, por volta das 22 semanas de gravidez.

Ainda assim, a mais ala instância judicial do país recusou-se até agora a suspender a lei, alegando “novas questões processuais”.

A lei confere exclusivamente aos cidadãos a faculdade de a aplicar, pelo que estes são instados a apresentar uma queixa contra qualquer pessoa suspeita de ter ajudado uma mulher a abortar depois das seis semanas de gravidez.

Se Alan Braid for processado poderá contestar a legalidade da lei e ser um tribunal a decidir.

Hoje, um grupo de defensores da lei e contra o aborto anunciou que se iria dirigir às autoridades administrativas para pedir a revogação da licença do ginecologista, sem acionar a nova lei.

A administração do Presidente Joe Biden também apresentou uma queixa contra o estado do Texas por violação da Constituição.

LUSA