Governo estuda perfil mais inteligente para taxas sobre produtos alimentares

Adalberto Campos Fernandes acredita que existam condições para que, no próximo Orçamento do Estado, possa ser dado um passo inovador, em que o principal objetivo é proteger a saúde pública, respeitando a razoabilidade fiscal.

O ministro referiu que “a ideia é recriar o modelo para que seja indutor de um comportamento do consumidor mais saudável”, ou seja, “ser mais fácil e barato comprar produtos saudáveis, e ser mais caro e penalizador comprar produtos que não são saudáveis”.

“Estamos a falar de proteger os interesses das empresas do ponto de vista da sua atividade industrial, mas também as populações de baixo rendimento, que não podem ser prejudicadas com uma abordagem muito fundamentalista”, sublinhou Adalberto Campos Fernandes.

Sustentabilidade do SNS

Congratulando-se com os resultados da introdução da taxa sobre as bebidas açucaradas em 2017, o que – desde fevereiro – levou a uma quebra de 72% do seu consumo, o Ministro afirmou que, “mais do que o dinheiro conseguido, que contribui para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o importante é o efeito na saúde das pessoas, que será visível dentro de poucos anos”.

O ministro realçou também que a taxa alterou a própria atitude dos industriais e sensibilizou as populações para os efeitos sobre o consumo destes produtos, que têm uma maior importância no ponto de vista da prevenção da obesidade e diabetes, “do que os milhões de poupança que significam”.

Sobre o alargamento de uma taxa similar a produtos alimentares, o Ministro refere que a primazia será dada à comida rápida: “Se vivêssemos num mundo ideal, aquilo que é reconhecido como comida rápida, hipercalórica, com elevado teor de sal e gordura saturada, seria claramente a nossa prioridade”.

Como medidas paralelas e adicionais já em vigor, Adalberto Campos Fernandes lembrou “a introdução de ementas vegetarianas nas escolas e as restrições a alguns alimentos mais calóricos nas máquinas de vendas automáticas dos hospitais do SNS”.

Administradores hospitalares com maior autonomia

O Ministro afirmou ainda que “muitos dos administradores gerem os hospitais no fio da navalha”, exemplificando: “Imagine o que é gerir um hospital como o Médio Tejo, onde a falta de um anestesista significa que o bloco não trabalha e, no entanto, existem cirurgiões”.

“Mais do que uma cultura de perseguição, dizendo que os administradores são maus ou bons, o importante é dar-lhes os meios, a autonomia e a responsabilização individual”, sublinhou também.

Adalberto Campos Fernandes referiu que a expectativa é de que em 2018 exista mais dinheiro para investir na saúde, segundo a capacidade apresentada pelo país de distribuir pelas diferentes áreas os recursos, que ainda ficam aquém do que pretendiam.

“Em 2016 e 2017, a Saúde teve mais recursos financeiros do que nos anos anteriores» e «hoje, há mais quatro mil profissionais do que no início da legislatura”, acrescentou o Ministro.

Combate à fraude

“Há diferenças entre as dificuldades decorrentes de um orçamento apertado e comportamentos ilícitos ou ilegais”, ressalvou Adalberto Campos Fernandes.

O Ministro acrescentou que, “na área da fraude, os problemas identificados pela justiça têm sido a outros níveis, que não o dos administradores hospitalares”.

“Para o combate à fraude, tem contribuído a prescrição de medicamentos eletrónica sem papel, que já está instalada em 96% do SNS”, concluiu.

LUSA/SO/CS