Governo decide revogar cedência do hospital militar de Belém à Cruz Vermelha

O despacho de cedência à Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), que não chegou a ser concretizado, tinha sido assinado em setembro de 2015, pelo anterior governo, por um prazo de 25 de anos e mediante a contrapartida de um investimento de 8,5 milhões de euros. deia era ali instalar uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados e uma Residencial Sénior.

O Governo vai revogar a cedência do hospital militar de Belém, Lisboa, à Cruz Vermelha Portuguesa, visando encontrar outra solução para o edifício que está devoluto há três anos e em degradação, segundo um despacho a que a Lusa teve acesso.

“Importa travar a inevitável degradação a que o imóvel está sujeito pelo facto de se encontrar devoluto, agravada pela incapacidade de suporte dos avultados custos associados à sua conservação e manutenção”, lê-se no despacho conjunto dos secretários de Estado do Tesouro e da Defesa Nacional, a que a Lusa teve acesso.

O despacho de cedência à Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), que não chegou a ser concretizado, tinha sido assinado em setembro de 2015, pelo anterior governo, por um prazo de 25 de anos e mediante a contrapartida de um investimento de 8,5 milhões de euros.

A ideia era ali instalar uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados e uma Residencial Sénior, de acordo com o despacho que autorizou a cedência à CVP, no âmbito da reorganização das estruturas da Saúde Militar e da criação de um hospital único, o Hospital das Forças Armadas, que supunha a rentabilização dos outros hospitais militares.

Contudo, em janeiro de 2016, uma ação popular interposta em janeiro de 2016 pela Associação dos Militares na Reserva e na Reforma (ASMIR) contestou a validade da decisão e a futura cedência de utilização à CVP, suspendendo todo o processo.

Segundo o despacho, a Cruz Vermelha foi consultada e concordou com a revogação, uma vez que ainda não tinha sido formalizado o “auto de cedência” nem se perspetivava quando tal pudesse acontecer.

Em despacho conjunto, os secretários de Estado do Tesouro, Álvaro da Costa Novo, e da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, determina-se a revogação da cedência autorizada em 2015, “em virtude da ação administrativa interposta pela Associação dos Militares na Reserva e na Reforma e outros”.

Recentemente, o major-general Bargão dos Santos foi ouvido pela comissão parlamentar de Defesa Nacional para apresentar os motivos de uma petição que dirigiu ao parlamento, solicitando a reversão para a administração das Forças Armadas dos ex-hospitais militares da Estrela e de Belém.

Na audição, dia 10 de abril, o general Bargão dos Santos, médico, defendeu que os hospitais, “fechados e devolutos há anos”, poderiam ser reabertos para dar apoio a uma população envelhecida e, referindo-se à cedência do hospital militar de Belém à CVP, afirmou que aquela instituição já tinha demonstrado que “não tem qualquer interesse” no hospital.

LUSA

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