Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros contra nova lei da USF

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE), constituída pelo Sindicato dos Enfermeiros (SE) e pelo Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem (SIPEnf), reuniu-se com o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, no âmbito das negociações sobre o novo regime jurídico de organização e funcionamento das Unidades de Saúde Familiares (USF).

No âmbito da mesma reunião, o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) defendeu que a nova lei não aposta nos cuidados primários de saúde, criticando a “discrepância gritante de valores” entre as classes profissionais.

No final da reunião, Pedro Costa, da FENSE e presidente do Sindicato dos Enfermeiros, disse à agência Lusa que “a expectativa era baixa”, o que se confirmou, porque o diploma apresentado está “praticamente idêntico”, sem qualquer alteração nos pontos fundamentais que os enfermeiros reivindicavam.

Já Fernando Fernandes, vice-presidente do SINDEPOR, destacou: “Estamos muito desiludidos [com a nova lei das USF]. Tanta aposta nos cuidados de saúde primários e depois, da montanha não sai nada, sai uma coisa ainda mais pequenina que um rato, uma formiga”. Para Fernando Fernandes, continua “a existir uma discrepância gritante de valores, nomeadamente entre as classes profissionais”.

O vice-presidente do SINDEPOR salientou também que o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, e o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, afirmam “que os cuidados de saúde primários são a base do sistema mas, na prática, praticamente 70% do orçamento vai para os hospitais”.

Entre as propostas, o sindicalista apontou que é necessário um maior financiamento para os cuidados de saúde primário profissionais, bem como incentivos para atrair profissionais para aquela área, nomeadamente para regiões do interior. “E que sejam incentivos justos e equitativos para cada uma das classes, não é uns ficarem com sete partes da pizza e os restantes ficarem com 1/8”, continuou o sindicalista.

Fernando Fernandes destacou ainda que o projeto das USF já foi implementado em vários países europeus, como Inglaterra e norte de Espanha, vincando que estes países “acabaram por o colocar de parte, porque não resultou”. “Nós continuamos a insistir naquilo que outros países já detetaram como tendo sido errado e não funcionou. É não aprender com os erros dos outros”, sublinhou.

Perante esta situação, os sindicatos pediram uma reunião suplementar, que deverá acontecer na quarta-feira, mas, avisou Pedro Costa, “se nada for alterado, os enfermeiros vão ter que tomar uma posição de força”, porque o diploma “não valoriza a profissão, não valoriza o Serviço Nacional de Saúde e deixa de fora muitos cuidados de saúde”. O dirigente sindical disse que pediram que o diploma previsse na sua redação a abrangência de todos os cuidados de saúde primários, independentemente das unidades que fossem.

“E neste momento continuamos a relegar para segundo plano determinadas unidades que prestam assistência à população, nomeadamente de saúde pública, tão importantes, como vimos na altura da covid-19 (…) e que neste momento estão fora do diploma”, criticou. Alertou ainda que esta situação pode significar “um êxodo de profissionais de umas áreas para outras, desfalcando determinadas áreas, porque têm mais incentivo noutras”, o que considerou não ser correto.

Questionado sobre a possibilidade de avançarem para a greve, Pedro Costa afirmou que o Sindicato dos Enfermeiros sempre disse que “a greve era o último reduto”, mas referiu que o Governo os está a empurrar mais uma vez para essa situação, uma decisão que vai depender da posição da classe.

“Estamos neste momento a descapitalizar o Serviço Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde tem que perceber uma vez por todas que o valor humano é o maior capital do SNS”, lamentou, comentando que “dividir para reinar não é claramente” o que os enfermeiros desejam. Assim, vincou: “Vamos lutar até ao último minuto pela valorização dos cuidados de saúde primários, pela valorização do acesso aos cuidados de saúde de todos os portugueses, e não só de alguns”.

Pedro Costa explicou que a reforma dos cuidados primários não se faz apenas com a atribuição de mais médicos de família. Atualmente, há cerca de 1,6 milhões de portugueses sem equipa de saúde atribuída, isto é, sem médico, sem enfermeiro de família e sem secretários clínicos.

LUSA

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