Falhas nos sistemas de informação não permitem avaliar tempos de espera no SNS

É impossível avaliar se a legislação que instituiu tempos máximos de resposta no SNS – sobretudo no que diz respeito às primeiras consultas médicas e à realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica – está a ser cumprida, devido a dificuldades relacionadas com os sistemas de informação, destaca o Público.

Segundo alerta a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), atualmente apenas é possível verificar em cerca de 40% das primeiras consultas se os prazos de resposta estão ou não a ser cumpridos. “Foi largamente reportado pelas instituições do SNS que os sistemas de informação inviabilizam a obtenção de dados necessários para a monitorização dos tempos de espera”, justificam.

Tendo em consideração estas lacunas no que concerne ao cumprimento da legislação, a ERS emitiu um lote de recomendações ao Ministério da Saúde (MS), à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), para que os vários procedimentos sejam revistos de modo a garantir “o respeito pleno e rigoroso do quadro legal vigente”. A entidade pede, ainda, ao MS que a portaria em que são definidos os tempos máximos de resposta seja revista, de modo que passem a incluir os pedidos de primeiras consultas de especialidade hospitalar internos e externos.

Através da análise, a ERS sublinhou a sua preocupação no que diz respeito às consultas com suspeita ou confirmação de doença oncológica. “O reduzido número total de utentes apurados como tendo sido referenciados pelos cuidados de saúde primários nos últimos três anos com suspeita ou confirmação de doença oncológica sugere que as limitações dos sistemas de confirmação não estão a permitir a identificação de uma parte significativa dos utentes”, critica a entidade.

Assim, uma vez que o número de utentes referenciados pelos centros de saúde representa “apenas cerca de 7% das primeiras consultas hospitalares de oncologia realizadas neste período”, é recomendado à ACSS e aos SPMS que aprimorem os sistemas e procedimentos informáticos de modo que seja possível distinguir as patologias oncológicas das outras no pedido da primeira consulta.

A ERS pede, ainda, à ACSS e aos SPMS que “os sistemas e procedimentos informáticos” necessários ao registo, extração e controlo de prazos de resposta sejam adequados, já que, até ao momento, os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) “estão impossibilitados de extrair dos seus sistemas os dados relativos ao tempo de espera de cada um dos seus utentes”.

SO