Ex-secretário de Estado da Saúde quer quer que SNS pague serviços prestados pelos privados

O novo presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar, defende que o Estado deve pagar os serviços prestados a todos os utentes nas unidades privadas.

O ex-secretário de Estado da Saúde, cargo que ocupou entre 2009 e 2011, foi eleito recentemente para o cargo de presidente da APHP, associação que congrega empresas que geram anualmente 1.500 milhões de euros.

Em entrevista à agência Lusa, Óscar Gaspar escusou-se a fazer comparações entre o setor público e a privado. “Esta é feita pelos cidadãos, quanto optam pelo privado”, disse.

“Se perguntar aos portugueses, eles dirão que a opção se faz porque o privado tem prestação de cuidados de saúde excelente e as pessoas reconhecem isso. Preferem ir [ao privado] por serem tratadas com qualidade”, acrescentou.

Para o antigo governante, que até agora trabalhava numa empresa da indústria farmacêutica, “se ao Estado incumbe dar acesso dos cidadãos à saúde, e se os privados conseguem provar que são mais eficientes do que outro tipo de entidades, então o que faz sentido é o próprio Estado garantir também o acesso dos cidadãos aos hospitais privados, independentemente do seu nível de rendimentos”.

Questionado sobre a forma como esse acesso seria proporcionado, Óscar Gaspar respondeu com outra pergunta: “Se o Estado percebe que indo ao hospital privado poupa 25 por cento em relação ao público, porque há-de impedir o cidadão de fazer essa escolha, se no final do dia o Estado acaba por gastar menos com o privado do que com o público?”.

Na prática, defende, os utentes deveriam poder escolher a sua unidade de saúde, pública ou privada, cabendo ao Estado o pagamento da despesa.

“Não é só apenas uma questão de liberdade de escolha. É também uma questão de eficiência e de conseguirmos provar, como temos conseguido provar, que o privado é mais eficiente do que o público num conjunto de áreas”, explicou.

Para o novo presidente da APHP, “as pessoas valorizam a possibilidade de ter uma consulta e intervenção rápidos. É mais fácil terem este acesso no privado do que no público”.

Para Óscar Gaspar, “o Serviço Nacional de Saúde (SNS) precisa de um financiamento acrescido. Isso não impede outra discussão: o SNS precisa de meios para prestar os cuidados, ou para garantir o acesso aos melhores cuidados de saúde aos portugueses?”.

E volta a questionar-se sobre qual a forma mais eficiente de gerir as verbas do SNS: “É continuar a apostar só na prestação de cuidados apenas pelos hospitais públicos ou estimular o aumento de eficiência dos serviços”.

“O futuro da saúde em Portugal passará inevitavelmente por hospitais privados e hospitais privados de qualidade”, disse.

O novo presidente da APHP sublinhou o crescimento que este setor registou nos últimos anos, congregando já 30 por cento das camas de internamento e das consultas externas em hospitais. Anualmente, realiza cinco milhões de consultas externas.

No entanto, “não têm sido anos fáceis para a hospitalização privada”, disse, referindo-se ao fecho de algumas unidades de saúde.

Outras não encerraram porque entretanto, como admitiu, foram compradas por alguns dos maiores grupos do setor.

Em Portugal, os três maiores grupos privados de saúde são, e por ordem decrescente, o Grupo Mello Saúde, Luz Saúde e Lusíadas.

Sobre os clientes das unidades de saúde privadas, a maior parte tem seguro e um quinto são beneficiários do subsistema de saúde dos trabalhadores do Estado (ADSE).

A este propósito, considerou “inadmissível” que a direção deste subsistema imponha regras ao setor, referindo-se às alterações dos valores dos serviços prestados que motivou forte contestação.

Mas garante que, enquanto presidente da APHP, vai bater-se pela existência de um canal de diálogo “muito forte” com a ADSE.

Por derrubar está, na sua ótica, o “preconceito ideológico” de considerar que, “se é público é bom e tem de ser financiado, se é privado, não se sabe”. A ideia “tem causado algumas ineficiências no sistema de saúde português”, declarou.

Sobre o facto de passar a dirigir uma associação do setor privado da saúde, depois de passar pelo Ministério da Saúde, Óscar Gaspar disse esperar que, no fim do seu mandato à frente da APHP, se tenha revelado “coerente” com as suas palavras.