Escolas de terapêuticas não convencionais querem “resolver o impasse” da regulamentação da lei

O porta-voz da Federação, José Faro, explicou que a proposta de “portaria para a regulamentação pendente das Escolas das Terapêuticas Não Convencionais”, entregue na Direção-Geral do Ensino Superior, pretende “resolver o impasse” que se mantém desde a promulgação da lei das terapêuticas não convencionais (TNC) em 2013.

José Faro explicou que a lei 71/2013 estabelece no artigo 19.6 que as escolas que em 2013 estivessem a exercer legalmente o ensino nesta área iriam beneficiar de um regime de transição de cinco anos, para se adaptarem ao regime jurídico do ensino superior. O “guião dessa transição” devia ter sido publicado numa portaria do Ministério do Ensino Superior num prazo de 180 dias, após a publicação da lei.

“Já passaram quatro anos” e as instituições, professores e alunos continuam “a não ter indicações claras relativamente ao que devem fazer para que essa transição para o regime jurídico do ensino superior possa acontecer com sucesso e sobretudo com parâmetros devidamente determinados para serem seguidos”, sublinhou.

Esta situação faz com que as escolas de TNC “continuem num limbo”, a aguardar a regulamentação que lhes permita acreditar a sua formação, submetendo propostas de licenciatura à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, e ministrar formação em igualdade de circunstâncias com os institutos politécnicos.

De acordo com o responsável, estão a abrir outros cursos no ensino politécnico “com a característica lamentável” de serem normalmente ministrados “por docentes de outras áreas, como fisioterapeutas, enfermeiros”.

“Em Portugal, não há doutoramentos e mestrados nas áreas das terapêuticas não convencionais”, mas há pessoas com doutoramentos e mestrados feitos na China que não são reconhecidos em Portugal, lamentou.

Perante esta situação, a Federação exige “a criação de condições para uma real e justa adaptação dessas instituições, nomeadamente quanto às garantias patrimoniais, corpo docente, investigação, ação social e instalações”.

A Federação vai entregar também hoje no parlamento uma proposta de aditamento da lei com vista à prorrogação do prazo de atribuição de cédulas profissionais para os profissionais que se formaram após 2013, que ainda não o puderam fazer devido à regulamentação em falta.

A federação integra a Instituto de Medicina Tradicional, a Escola de Medicina Tradicional Chinesa, o Instituto Português de Naturologia e a Escola de Medicina Chinesa Dr. Pedro Choy.

LUSA/SO/SF