ERS aplicou mais de 454 mil euros em coimas no primeiro semestre

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) aplicou mais de 454 mil euros em coimas no primeiro semestre deste ano, na sequência de 143 processos de contraordenação instaurados no âmbito da supervisão de estabelecimentos de saúde.

Os dados constam do relatório hoje divulgado pela ERS sobre a sua intervenção sancionatória nos primeiros seis meses do ano, que abrange matérias como o licenciamento de unidades de saúde, o livro de reclamações e as práticas de publicidade em saúde.

Dos 143 processos de contraordenação concluídos no primeiro semestre, relativos a entidades de saúde públicas e privadas, 44 resultaram no deferimento de pedidos de pagamento voluntário da coima e 74 na aplicação de sanções pecuniárias.

Três processos terminaram com uma admoestação, outros três foram arquivados, 17 foram apensos a outros processos e em dois casos não foi possível efetuar a notificação.

O valor total das coimas aplicadas ultrapassou os 454 mil euros. Deste montante, 367 mil euros corresponderam a sanções pecuniárias e cerca de 87 mil euros resultaram do deferimento de pedidos de pagamento voluntário apresentados ao regulador.

No segundo semestre de 2025, a ERS tinha aplicado mais de 660 mil euros em coimas, referentes a 184 processos de contraordenação.

LUSA/SO

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